domingo, outubro 22, 2006

Um tema impopular...

Sei que o tema é impopular. Mas não transigir com falsidades e mistificações políticas é (sobretudo) um exercício de cidadania. Por isso, a emergência deste texto...

Como é público, a Administração Pública (Central e Local) é “bête noir” das contas do Estado. E, neste contexto, os trabalhadores são as primeiras vítimas. Na realidade, na prossecução dos seus objectivos, o Governo, com a prestimosa ajuda da direita e da generalidade da comunicação social, teve o “mérito” de fomentar, na opinião pública, a ideia que os trabalhadores da função pública são privilegiados em relação aos trabalhadores da actividade privada.

Claro que esta estratégia procura um duplo efeito. Por um lado, o Governo reduzir os salários e pensões e a consequente despesa pública; e, por outro lado, (não menos importante em fase de contestação social, cada vez mais veemente), abrir divisões entre os trabalhadores de um e outro sector, público e privado.

Porventura, um dos argumentos, mais eficazes, do governo e dos media, para denegrir a imagem dos trabalhadores da Administração Pública e virar os outros trabalhadores em geral contra eles, é a questão das remunerações.

Segundo os seus detractores, os trabalhadores da Administração Pública, receberiam remunerações muito superiores, que seriam, em média, o dobro das remunerações pagas pelo sector privado.

E, como demonstração, comparam-se os salários médios da Administração Pública com salários médios no sector privado para se concluir que os trabalhadores da Administração Publica são "uns privilegiados". É um argumento tecnicamente incorrecto e intelectualmente desonesto, porque compara realidades diferentes.

Como se sabe, em todos as economias, as remunerações são essencialmente determinadas pelo nível de escolaridade. E, na verdade, o nível de escolaridade na Administração Pública é muito superior ao do sector privado.

Alguns exemplos: a percentagem de trabalhadores da Administração Pública com o ensino básico, ou menos, é 2,3 vezes inferior ao total da população empregada; a percentagem de trabalhadores da Administração Pública com o ensino secundário é 1,5 vezes superior à verificada na população activa do País; e a percentagem de trabalhadores com um nível de escolaridade superior é, na Administração Pública, 3,2 vezes superior à verificada na população empregada portuguesa.

É evidente que diferenças tão grandes a nível de escolaridade entre a Administração Pública e o sector privado determinam consequências importantes a nível de remunerações médias. Nada mais evidente...

Como, aliás, acontece no universo das empresas privadas. Não é necessário saber-se de economia para, por exemplo, se poder comparar a remuneração média nas empresas de vestuário (de baixa qualificação) e a remuneração média praticada nas empresas de telecomunicações (de alto nível de qualificação técnica) e chegar aos mesmos limites de “desfasamento” do níveis de remuneração...

Sem dúvida que o “déficit” pesa. Julgo, porém, que para além do equilíbrio das contas públicas, o que verdadeiramente conta nesta estratégia é abrir-se mais facilmente caminho ao “outsourcing” e a privatização dos serviços públicos, com o pretexto da falta de qualidade e dos elevados custos dos trabalhadores da administração pública...

Duzentos mil para a rua. Já!...(Não os ouvem clamar?)

16 comentários:

Afrodite disse...

Oiço-os e a revolta aumenta

Que a voz te não doa e, parafraseando Baudelaire, volta sempre,
Ó tu, o Anjo mais belo e também o mais culto,
Deus que a sorte traiu e privou do seu culto.

Vem!

JPD disse...

Acho que não será fácil que os trabalhadores se voltgem contra os funcionários públicos por uma simples razão: não haverá uma única família que não tenha um familiar numa das administrações, central, regional ou local.
Estou convencidíssimo que não haverá um único funcionário público que se estekj anas tintas e não queira trabalhar.
haverá alguns que se aproveitam da burocracia e criem problemas e dêem largas a uma certa arrogaância salazarenta.
Não aceito +é que os protagonistas do compromisso Portugal achem que 200 mil são para despedir e não continuem a achar mais nada e a medir os efeitos sociais duma iniciativa dessas.
O exagero é de tal ordem que até Silva Costa acha mal, embora considere que seja feito o congelamento de vencimentos.
Um abraço

disse...

É sempre o objectivo primário de todos os governantes.
Virar trabalhadores contra trabalhadores.
Infelizmente ainda há alguns trabalhadores do sector privado que alinham na imagem negativa, fomentada contra os trabalhadores da função pública.
Esquecem que as próximas vítimas vão ser eles próprios…

maria disse...

"Dividir para reinar"... Com o autismo ao leme, é o desastre anunciado...
Beijo

Licínia Quitério disse...

Vícios privados, públicas virtudes? Vice-versa? Nada disso. Apenas todos nós vítimas do aviltamento do poder.

Apreciei a tua coragem e serenidade a abordar o tema.

Tem um bom dia.

pintoribeiro disse...

Boa tarde. Saudações,

DIAFRAGMA disse...

"Mixed feelings", é, para usar uma frase muito british, o que o teu texto me provoca.
Tenho inúmeros amigos a trabalhar na função pública, pelo que este tema vem sempre ao de cimo nas nossas noitadas.
As certezas que nos ficam dessas discussões amigáveis são várias, mas de uma forma geral há um entendimento mútuo de que "eles" são uns privilegiados. E estou a falar de pessoas com a mesma escolaridade.
Porque têm muito mais férias e quando querem (na privada todos temos de negociar e nem sempre se consegue ter sequer duas semanas seguidas), porque não sabem o que é Avaliação de Desempenho a sério com objectivos quantificados muito concretos, porque quando faltam têm a regalia de o poder justificar enquanto os outros podem fazê-lo mas na realidade estão tramados, porque nunca sofreram uma marcação de ponto "a sério" com descontos imediatos por atrazos, porque nunca lhes passou pela cabeça ter de trabalhar em fins de semana, porque nunca correram o risco de se tornarem excedentários de um dia para o outro, porque nem lhes passa pela cabeça terem de mudar de cidade dentro de 3 meses, porque não imaginam sequer o que seja uma redução de salário de um dia para o outro (retirando o IHT, por exemplo), enfim, porque não conhecem o stress nem a insegurança de qualquer privada actual.

Resumindo, embora perceba perfeitamente o que pretendes demonstrar com o teu texto, e porque até concordo em parte com ele no que toca à "estratégia", verifico que os nossos amigos com idêntica formação e que trabalham na função pública, têm um décimo do stress laboral dos outros.
Estão portanto abertas as hostilidades! :))

Paulo Sempre disse...

Plenamente de acordo!!!
E estes:

htt://www.arremaxo.blogspot.com
htt://www.aspigcentro.blogspot.com
htt://www.ansgnr.blogspot.com

"coitados"; ao abrigo da Lei da Defesa Nacional, Regulamento de Justiça Militar, Regulamento de Disciplina Militar, quadro deontelogico, Constituição da Republica Portuguesa, Estatuto e Lei Orgânica, não têm "vós"!!!!

Abraço
Paulo

Dafne disse...

Olá
Gostei muito do teu texto.
Basta de demagogias.
Pena que grande parte dos portugueses alinhe e continue a alinhar no discurso dos governantes e não se esclareça das reais condições laborais e salariais dos Funcionários Públicos.
Um beijo.

Peter disse...

De uma carta que circula por aí:

"Sobre o sistema de reformas dos funcionários públicos têm-se dito barbaridades . Como é sabido, a taxa social sobre os salários cifra-se em 34,75 por cento (11 por cento pagos pelo trabalhador, 23,75 por cento pagos pelo patrão ).
OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PAGAM OS SEUS 11 POR CENTO!
Mas O SEU PATRÃO ESTADO NÃO ENTREGA MENSALMENTE À CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, COMO LHE COMPETIA E EXIGE AOS DEMAIS EMPREGADORES, os seus 23,75 por cento. E é assim que as "transferências" orçamentais assumem perante a opinião pública não esclarecida o odioso de serem formas de sugar os dinheiros públicos."

Nilson Barcelli disse...

Eu sou dos que acho que são mesmo privilegiados em relação aos trabalhadores da actividade privada. Basta fazer uma lista de regalias e comparar.

Disseste "Como se sabe, em todos as economias, as remunerações são essencialmente determinadas pelo nível de escolaridade". Não é verdade. Só quase nos países em vias de desenvolvimento... Nos países ricos, os funcionários públicos que não chefias ganham menos do que trolhas.

A verdade é que o país não produz riqueza suficiente para gastar o que gasta com os funcionários públicos.

Na minha modesta opinião, é o tema menos conseguido que li da tua lavra, que normalmente é excelente.
Provavelmente porque és parte interessada, o que não tem mal nenhum. Mas isso toda o discernimento...

Um abraço.

pintoribeiro disse...

Só????. Seja. Bom dia, um abraço,

batista filho disse...

Na cabeça de um bom punhado de pessoas, o mundo seria bem melhor se ao longo dos tempos ad infinitum, toda a riqueza do mundo estivesse sendo "regulada" pelo "mercado", tendo como administradores figuras desprendidas como os "Rothschild" e "Bill Gates" da vida... talvez assim o povo africano fosse rico e feliz, bem como os aborigenes australianos, os ameríndios... se os grandes expoentes da iniciativa privada pudessem descartar literalmente tudo o que é coletivo/público, a riqueza petrolífera dos países do oriente médio estaria propiciando conforto e bem-estar aos povos da região e não sendo palco de disputas - de quem mesmo?!... por vezes a memória me trai... sei lá: daqui a pouco alguém vai achar que os responsáveis pela invasão do Iraque etc, coisa e tal - são os funcionários públicos portugueses e brasileiros... cruz credo!

Herético: clap, clap! - por todas essas tuas heresias.
Deixo o meu abraço fraterno e saudoso.

pianola disse...

Estará a net a acolher todas as neuroses escondidas no quotidiano?
Bom dia.

vida de vidro disse...

Desculpa o espaço que te vou ocupar mas acho que esta carta que recebi por mail é pertinente aqui:

"Manuela Arcanjo
Professora do ISEG

Pode um governo desenvolver um conjunto de acções tendentes a criar na opinião pública uma imagem extremamente negativa dos funcionários públicos?

Pode, por razões estratégicas, mas não deveria. Por dois motivos: primeiro, a maioria dos aspectos negativos deve ser imputada à própria entidade patronal (Estado); segundo, a "mensagem" é injusta por revelar apenas um dos
lados da apreciação.

Consideremos apenas alguns dos aspectos consolidados na opinião pública: existe um excesso de funcionários (alguns, em serviços desnecessários), são pouco produtivos ou mesmo ineficientes, ganham demasiado, têm tido emprego garantido e um sistema de protecção social muito generoso.

Os três primeiros aspectos, para além de não poderem ser generalizados a uma "massa" indiscriminada de trabalhadores, ocultam o papel activo de
sucessivos governos na contratação indiscriminada, na indefinição de funções e objectivos, na ausência de uma avaliação de desempenho séria, na falta de coragem em dizer "não" em alguns processos negociais, na nomeação de altos
dirigentes que até desconhecem os recursos humanos que têm de gerir. O quarto aspecto, verdadeiro, tem raízes históricas: as ditaduras sempre protegeram os servidores do Estado (designação ainda existente na entidade responsável pela protecção na doença, a ADSE).

Deverá o Governo extinguir organismos, avaliar as necessidades em recursos
humanos, implementar uma avaliação de desempenho rigorosa, eliminar os
subsídios indevidos e as remunerações extraordinárias que não correspondam a trabalho extraordinário? Claro que sim. Agiu bem o Governo ao harmonizar os
sistemas de pensões? Claro que sim.

Então, o que é que o Governo se esquece de transmitir para a opinião pública? Três questões essenciais. Em primeiro lugar, os funcionários públicos constituem uma fonte certa de receita fiscal já que não existem declarações abaixo das remunerações efectivas ou outras formas de evasão em
sede de IRS.

Em segundo lugar, os funcionários públicos pagam taxas específicas para o sistema de pensões (tal como no sector privado) e para a protecção na doença, com retenção na fonte e sobre remunerações efectivas.

Em terceiro lugar, a necessidade de aumentar a comparticipação para a ADSE é fortemente explicada pelo congelamento salarial dos últimos anos, logo pela redução da receita desta entidade. Como esta explicação não era
"politicamente correcta", o Governo preferiu passar a mensagem que as despesas de saúde dos funcionários públicos não devem ser pagas pelos outros. Pois é, também muitos dos funcionários públicos não gostam de pagar
impostos para os outros, sejam eles quem forem!"

Subscrevo, em absoluto!

Menina_marota disse...

Já há muito prometi a mim própria não me meter em política e muito menos com políticos. O que tinha a dar para esse peditório escalpelizou-me a alma e por isso resolvi dedicar-me de corpo e alma à família.
Mas a revolta está a crescer dentro de mim. E se um dia me virem desfilando de bandeira na mão, qual Padeira de Aljubarrota, saibam que não é por mim (que afinal estou bem) mas pelos gritos que começam a enrouquecer as gargantas de quem pede e não tem.

Um abraço carinhoso ;)