terça-feira, janeiro 08, 2008

A mim ninguém me cala?!...”

Admitia eu que, no meu País, três décadas decorridas sobre o derrube da ditadura do Estado Novo, nunca, jamais, em tempo algum, seria possível postergar, em nome de segurança (do Estado), direitos elementares dos cidadãos. E, se tal fosse tentado, se levantariam tonitruantes vozes do Partido Socialista, em defesa da liberdade, rasgando as vestes e cobrindo-se de cinza em pleno Parlamento.

As minhas certezas apenas não se esboroam como castelo de cartas, porque há muito passaram a ser outras...

Fala-vos, como certamente compreenderam, da aprovação na generalidade, dia 04.01.08 da Proposta de Lei N.º 161/X, relativa à conservação de dados gerados nos serviços de comunicações electrónicas e de redes públicas de comunicações, na sequência de Directiva Comunitária n.º 2006/24/CE, de 15 de Março de 2006.

Quer a directiva comunitária, quer a lei são bem reveladoras da paranóia securitária que anda desenfreada, no país e pela Europa fora, sob a batuta do império...

Em síntese, o que o diploma propõe é que os dados de tráfego de todas as comunicações electrónicas ou de todas as comunicações telefónicas, sejam conservados durante um ano, para serem postos à disposição das autoridades.

E ninguém escapa ileso. São as comunicações de toda a gente. Toda mesmo. Governantes e governados, patrões, empregados e desempregados, activos e reformados, solteiros e casados, criminosos e inocentes, suspeitos e insuspeitos.

Quando se diz todas, são mesmo todas as comunicações: chamadas vocais, correio electrónico, teleconferência, transmissões de dados, reencaminhamento e transferência de chamadas, serviços de mensagens e multimédia, incluindo mensagens curtas, enfim tudo o que a tecnologia permite em matéria de comunicações.

Fica tudo registado. Sobre quem envia e sobre quem recebe: a fonte da comunicação, o destino, a data, a hora e a duração, o equipamento dos utilizadores, a localização dos equipamentos, os números de telefone e endereços dos utilizadores, os códigos de acesso à Internet, os endereços do protocolo IP.

Tudo registado, portanto. Tudo menos, em princípio, o conteúdo das comunicações. Em princípio, porque, na verdade, em país de zelotas e torquemadas, alguém se aventura a pôr mão no fogo pela privacidade das comunicações?!...

Toda esta panóplia de arbitrariedades é justificada pelo combate à criminalidade grave. Mas quem é que pode ter acesso aos dados? Não é só a PJ, nem a PSP, nem a GNR, nem a Judiciária Militar, nem o SEF, nem a Polícia Marítima. Também a Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, e a Administração Tributária e a Segurança Social. Estarão a brincar connosco?!...

E pasmem. A violação das condições de segurança dos dados, incluindo as mais graves, como a transmissão não autorizada, não é ilícito criminal. Constitui apenas contra-ordenação, tal como fumar um cigarro em local proibido. Excelente garantia de segurança e de confidencialidade, não acham?!...

Agora retenham: a transmissão de dados, (que dizer, a revelação dos dados), não é apenas para suspeitos ou arguidos, mas também para pessoas que recebam ou transmitam mensagens destinadas ou provenientes de suspeitos ou arguidos. Querem maior paranóia?...

Pergunta-se, alguém está seguro de que não recebeu, não recebe, nem receberá mensagens de correio electrónico de algum suspeito ou arguido de algum ilícito criminal? Alguém está em condições de controlar as mensagens de correio electrónico? Alguém está em condições de garantir que, para além das mensagens destinadas a vender todo o tipo de produtos, destinados a melhorar os atributos físicos ou o desempenho sexual, não se arrisca a receber mensagens de conteúdo criminoso?!...

E poderemos ficar tranquilos porque será necessária autorização de um juiz para transmissão de dados? Gostaria de acreditar, mas seria ingénuo. Além de outras razões, porque não é um mero despacho burocrático de um juiz, que não domina as condições em que o profere, pode controlar o monstro e os seus tentáculos...

Leiam a lei se tiverem oportunidade. Leiam e indignem-se...

25 comentários:

Nilson Barcelli disse...

No essencial, eu concordo com a Lei mesmo sem a ter lido. Apenas pelo que li aqui e na imprensa.
Porque quem não deve não treme...
Mas, se estivéssemos numa ditadura, dir-te-ia que era contra esta Lei.
Só não concordo com a parte da transmissão não autorizada não ser considerada ilícito criminal e constituir apenas uma contra-ordenação.
Abraço.

São disse...

Desculpem, Portugal deixou de ser um país...passou a imitação!
Saudações!

bettips disse...

Com estes dois "ditos" teus, os sinos tocam a rebate! Ontem, julguei ter comentado o Galo e as suas miudezas. Enfim, hoje, não aguento e rendo-me.
Fico furiosa, furiosa com aqueles sócios de bancada, aqueles monos da AR, os outros todos, os togas, os melífluos, os vendilhões, os poetas e os ex-isto e aquilo, os da concertação, os das comissões, os dos bancos de portugal e dos pês outros. Ou andam a arranjar espaço para a pomposa "oposição" se poder manifestar, que andava tipo lesma?
Um dia destes, arrasas-me os nervos de tal maneira que começo a mandar-te uma baboseira qualquer, tipo "beijos com ternura piupiu" e adeus, até ao meu regresso.
Desta vez, escapas ao meu derrotismo depois de te ler, e vai abraço amigo!

Maria disse...

... e se eu te disser que estou cansada disto tudo e já não tenho paciência?

Pode ser do dia, pode ser da hora, não sei....
...mas este país é cada vez menos o meu país....

Abraço

isabel mendes ferreira disse...

pois eu senhor Herético




INDIGNO.ME!


disse.


:)

_____________

coisas...

Frioleiras disse...

bjnhs

Licínia Quitério disse...

Estamos mal, muito mal. Os donos do mundo têm medo, muito medo. Criaram o monstro, alimentaram-no, agora tentam controlá-lo. E vêem monstros em cada um de nós. Nada mais perigoso que os medrosos no poder.
Tempos muito tristes, amigo Herético.

Maria Laura disse...

É evidente que me indigno e de que forma! Então andamos a lutar anos e anos pelo direito à liberdade e à protecção da privacidade, para agora, apenas pelo medo que faz de todos nós suspeitos de crimes horrendos, sermos expostos à hipótese (que, desculpem, neste país é altamente provável) de termos a nossa vida privada devassada?
Quem não deve, não treme, diz o Nilson. Neste país de Carnaval, em que tudo o que é "segredo de justiça" é devassado até pelos tabloides?
Ainda me consegui rir com o comentário da Bettips. Concordo com ela: "beijos com ternura piupiu" não deve ser suspeito de nenhuma conspiração. E se pensam que é código?? :))

Stella Nijinsky disse...

Olá Heréctico,

Realmente já estou como a Bettips, os assuntos dos teus posts são cardíacos :-)
Mas alguém tem que falar, perante o universo dos que se calam.
A democracia pode muito facilmente ser corrompida e é-o cada vez mais. Eu não me sinto livre, por exemplo, quando quero andar numa faixa de rodagem e um indivíduo resolveu estacionar em cima dela, obrigando-me a ultrapassá-lo, mesmo que poucos metros à sua frente tenha um lugar para estacionar. A polícia não faz nada, só quando é para multar, mas isso dos piscas não costuma dar direito a multa.
Eu não me sinto livre quando pago impostos e multas por todo o lado, quando recebo cartas ameaçadoras das finanças que me vão aos bens, apenas porque não recebi uma carta para pagar uma quantia irrisória, a qual me poderia ter sido comunicada através das declarações electrónicas, numa era de simplex.
Isto para não falar da negligência profissional dos "administradores do Estado" que deviam ter processos por má gestão de todos os assuntos públicos, e ainda deviam indeminizar-nos por isso, pelo nosso dinheiro que gastam mal.
Aqui há uns anos eu ficava doente com estas e outras coisas. Agora faço como o resto da manada, porque se tiver um ataque cardíaco e fico viva neste país estou feita!

Stella

Chahy disse...

Apenas posso constatar, TRISTEMENTE, que tens razão, a nossa suposta liberdade não é mais do que a mascara da manipulação e controlo. Livres? Donos de nós mesmos e do que nos diz respeito? Não me indigno, infelizmente, rio-me de mim por pensar tal tolice.

Graça Pires disse...

Isto tudo parece um país em paranóia total. Cansa. Eu também estou indignada.
Um abraço.

Um Ar De... disse...

Perdi a vontade de ler o normativo legal que está na origem do teu post.

Não consigo. Não sou capaz.

É repulsivo!

Não sinto tristeza nenhuma. Sinto um imenso nojo deste portu(galo) e desta "(des)governança".

Começo a detestar não só o Estado, como a Nação!

Estou prontinha para mudar de país!
Bahhh...

Bj piu piu piu (xiu)1-2-3/999.

P.S.: [Espero não me ter enganado no código. Não treinava desde criança, quando nós, os filhos, queríamos comunicar à rebelia da mãe.]

Jasmim disse...

Em parte concordo com a lei. Quem não deve não teme.

Mel de Carvalho disse...

Não tenho elementos suficientes para me promunciar sobre a lei. Não a li. Apenas ouvi o que aqui e ali se diz sobre a matéria.
A imprensa não é isenta, dai que prefira analisar as coisas em fonte directa. Todavia ando sem vontade para isso ... Talvez me dedique à pesquisa num destes serões... quem sabe???

Herético, tenho andado ausente, peço-lhe desculpa. Mas também não ando presente em parte alguma ...

Aproveito para lhe desejar um excelente 2008 e lhe agradecer o seu carinho lá no meu blog. Sinta-se sempre bem vindo.

Abraço
Mel

samuel disse...

Boa descoberta, este blog!
Mais um lugar "asseado" para visitar e textos "decentes" para ler...
Fica marcado para regressos regulares.
Abraço.

Mar Arável disse...

Vivemos de facto numa sociedade cada vez mais vigiada

é preciso avisar toda a gente

combater a indiferença

O teu blog é um serviço público

à democracia

abraço

Bernardo Kolbl disse...

E ficou ainda muita coisa por postar Camarada!
Isto vai mesmo muito mau.
E vai piorar e não toca só à direita. Eles querem silenciar o Povo. Os cidadãos. Tudo e todos.
Um abraço.

Justine disse...

Das duas uma: ou pegamos todos nas pás, picaretas e o que vier à mão e vamos prá rua, ou então "...vou-me embora pra Pasárgada, aqui eu não sou feliz..."

O Puma disse...

O camelo virou dromedário

velha gaiteira disse...

Carao Heréctico,
claro que não sei bem se consigo resistir aos chocolatitos agora que me refreio mais no tabaco!
já viste o azar?
Janeiro mês das restrições !
todas!
Até na ma minha boquinha
(tabaco/guloseimas)

un dress disse...

e nunca hás-de deixar:

que

te

calem!! :)




.beijO

Vieira Calado disse...

Meu caro, eu não vou ler a lei.
Mas sei que o que está dito no post, é mais que verdade.
Ando tudo em paranóia. Ou talvez não.
As classes dominantes não sabem o que fazer para conservar o poder.
Um abraço

Afrodite disse...

Como diz Miguel Carvalho n'A Devida Comédia de 10 de Janeiro de 2008,

"Não adianta sequer resistir às modas e tendências. Portugal tem um não sei quê genético para polícia de costumes e bufaria engravatada. Está-lhe mesmo nos genes e qualquer Salazar dos novos sabe isso."

Um beijo para ti. Indignado, pois então!

Oliver Pickwick disse...

Cuidado com o que escreves, caro Herético! O Grande Irmão, está de olho em você.
Abraços!

Klatuu o embuçado disse...

Dou-te inteira razão - mas olha, tudo isso já se faz... e sem Lei! Agora, ao menos, vai haver um constructo jurídico. E que não se preocupe tanto o cidadão: em geral isso funciona com motores de busca especiais que procuram certos termos-chave, como «bomba», «Islão», etc, e depois há a filtragem da filtragem da filtragem, tudo feito por computadores, até chegar a olho humano leva tempo e tem que haver motivo de relevo.
O mais preocupante é passarmos a ter a quebra da privacidade do email, por exemplo, de cidadãos específicos, por dá cá aquela palha! Mas mesmo assim o Senhor Estado vai estar fodido, porque a maioria dos fornecedores de email são americanos e estão-se a cagar para as leis europeias! - se calhar vai ser é uma grande oportunidade de «emprego» para muito pirata informático! :)

Abraço.