domingo, janeiro 20, 2008

Revista de Imprensa - "Dia Negro para a Democracia Local"

Os dois principais partidos do arco do poder impuseram a aprovação de uma nova lei eleitoral autárquica e deram um passo largo na consolidação da sua hegemonia no sistema político. Os pretextos foram muitos (...). O objectivo é modernizar, equilibrar, dar estabilidade e racionalidade à governação do poder local. Na origem da iniciativa está, porém, um propósito bem mais prosaico - PS e PSD procuram na lei eleitoral para as autarquias um Tratado de Tordesilhas que lhes permitirá dividir entre si a governação da grande parte do poder autárquico. Se não de forma absoluta, como pretendia a proposta inicial do PS, que garantia ao vencedor das eleições a totalidade dos vereadores, pelo menos de forma relativa, com o partido mais votado a nomear a maioria dos vereadores, como o PSD defendeu.

Mais de 30 anos depois, era importante olhar para a experiência do poder local, tirar lições do passado e ensaiar novos desafios para o futuro. Quem o fizesse sem o espírito de facção que contamina as prioridades dos dois principais partidos poderia concluir, que as autarquias já cumpriram o essencial do ciclo de infra-estruturas, necessitam de se lançar numa nova geração de políticas sociais ou de se aventurar na promoção económica; poderia notar que uma das principais nódoas do poder local é o caudilhismo dos presidentes, fonte de nepotismo e corrupção; poderia constatar que a vivência democrática na maior parte dos municípios não existe nem é tolerada pela mentalidade plenipotenciária de muitos autarcas.

A nova lei eleitoral, como é óbvio, não dá resposta a nenhum destes constrangimentos. Vai, pelo contrário, ao encontro de fantasmas. Como o PCP provou, a coexistência de vereadores de vários partidos no seio do executivo só muito raramente colocou em causa a governabilidade das câmaras. A representação proporcional e a consequente existência de várias forças no executivo têm sido, pelo contrário, a principal fonte de alimentação do debate público e democrático sobre o que acontece nas autarquias.

Muitos poderão argumentar que a nova lei é pertinente porque repete à escala local o modelo do Governo nacional. A eficácia desta argumentação é, no entanto, vulnerável a duas ordens de factores: em primeiro lugar, a assembleia municipal, que precisa de reunir dois quintos dos votos para impor uma moção de censura ao presidente, não é formada por políticos profissionais com tempo, independência e disponibilidade para discutir a fundo os assuntos locais.

Depois, e esta questão é fundamental, o sistema de pesos e contrapesos que é a essência das democracias constitucionais está insuficientemente desenvolvida na maioria das autarquias para justificar a entrega de tanto poder ao partido com maioria de votos e ao seu cabeça de lista.

Se hoje há um perigo real no poder local, não se deve procurá-lo na pretensa instabilidade institucional, do modelo em vigor, mas nas perversões do caudilhismo e na claustrofobia da vida partidária, na falta de uma imprensa livre, no domínio dos empregos e da economia ou na ausência de condições para o exercício da oposição eficaz e sistemática.

Em vez de combater os perigos que minam o poder local, a nova lei exacerba-os. A maioria garantida por lei só serve para alimentar a vocação de dezenas de tiranetes que pululam no poder local.

Este perigo (...) não importa ao PS nem ao PSD - que, apesar de tudo, teve o mérito de travar os excessos socialistas. O que lhes interessava era, sem dúvida, garantir a tranquilidade na partilha do poder que ora serve um, ora serve outro. O que lhes importava, de facto, era afastar convivas indesejáveis da partilha. A nova lei, que nasce mais de um apetite do que de uma urgência, consegue-o. Para gáudio dos aparelhos locais dos partidos dominantes, à custa do infortúnio dos cidadãos dos municípios que já hoje olham para o banquete com a náusea que os excessos sempre causam”.

Manuel Carvalho – in Editorial “Público” de 19.01.08
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O poder local – Municípios e Freguesias – apesar de alguns casos lamentáveis, é a instituição que mais contribui para a democratização da sociedade portuguesa, após o 25 de Abril. Digo-o com a autoridade que me permite a circunstância de ter integrado a Assembleia Municipal (que me honro ter presidido) de um dos mais importantes Municípios do País, durante cerca de 20 anos.

O exercício do poder local “tirou o fascismo da cabeça das pessoas”, como disse alguém que dispensa ser aqui citado, pelo pluralismo do debate político, pelo saudável confronto de ideias e de propostas, pela participação das populações destinatárias das decisões dos órgãos autárquicos.

A lei agora aprovada é um retrocesso democrático inaudito que degrada a vida política portuguesa, pois vai castrar qualquer possibilidade de fiscalização e controle democráticos da força política dominante nas autarquias...

Sem perdão!...

29 comentários:

Justine disse...

Totalmente de acordo com o teu comentário, "isto" começa a ser assustador!

Vieira Calado disse...

PS + PSD, o Bloco Central
Um abraço

casa de passe disse...

arranjaste 3 leitores!

OrCa disse...

Mas será que a supina sabedoria do povo, esse plasma redentor, não apura que as maiorias absolutas, cá por casa, dão sempre nisto?

Vais dizer-me que é uma "boca" anarca, mas cá por mim, se eu mandasse, proibia liminarmente as maiorias absolutas, como nefastas à democracia e à liberdade. Devia ser preceito constitucional!

Sempre que o resultado eleitoral desse nisso, repetia-se o sufrágio. Mainada! ;-)

Um abraço.

Afrodite disse...

Conheço bem o poder autárquico - por dentro. Dou-te toda a razão.

Boa semana para ti

Maria disse...

Sem perdão, como dizes....
.... e a luta continua.....

Maria Laura disse...

Sem perdão, sem dúvida. E eles bem preocupados com isso! PS e PSD, quando se juntam nesse inqualificável bloco central, põem e dispõem. Haverá quem lhes possa fazer frente?

Maria P. disse...

Sem perdão, claro! Mas não se pode baixar os braços...

Beijos*

Licínia Quitério disse...

A gula dos tiranetes aí está. Despudorada. Não lhes perdoo, que sabem o que fazem.

Um abraço.

batista disse...

meu Amigo: embora pouco tenha comentado ultimamente, contínuo assíduo leitor. te agradeço, pois continuas a espicaçar nosso comodismo/conformismo. continuo a aproveitar os textos aqui publicados para, com frequência, utilizá-los para discussão na rádio comunitária (é claro que sempre cito a fonte, rss!). grato, de coração.
um abraço fraterno.

Stella Nijinsky disse...

Oi Herético,

Concordo em absoluto com a ideia do poder local como principal veículo de democracia e o amigo Vieira Calado simplificou esta questão com uma soma simples de duas siglas.

Mas se o Bloco Central foi necessário para governar e reforçar a jovem democracia num período conturbado da vida política do país, a questão da actual alternância de poder no governo central e desta "partilha" no poder local, qual Tordesilhas, é intolerável, dada a evidência do "caciquismo" no poder local que este país sempre viveu e que actualmente é descarada. Ninguém se esforça por, pelo menos, escondê-la, até se gabam, se for preciso.
É mais uma questão que deriva dos fracos valores morais da Humanidade, os homens não se sabem governar, a lei do mais forte, sempre...
Como é que se podem aguentar estes regimes (as democracias)?
Serão elas reais significados da palavra?
Eu não me sinto livre, já o disse, neste blogue, que aliás é o único onde falo de política.

Eu não sei a resposta à minha própria pergunta, mas congratulo, uma vez mais, o esforço dos que remam contra a maré, talvez a resposta esteja aí mesmo!

Beijo,

Stella

São disse...

Não deveriam fundir-se de vez?!
Boa semana.

O Puma disse...

Este governo de fachada socialista

é cada vez de modo mais evidente

um predador do regime democrático

Graça Pires disse...

PS e PSD procuram na lei eleitoral para as autarquias um Tratado de Tordesilhas que lhes permitirá dividir entre si a governação da grande parte do poder autárquico

Hoje em dia já não é praticamente assim?
Um abraço

Maria Luar disse...

haverá razões para alarme? diz-me!
Abracinho em ti

Oliver Pickwick disse...

Realidades são realidades, cada nação tem a sua. Aqui no Brasil, o que você denomina de "poder local" - com raríssimas exceções, é incapaz de exercer qualquer tipo de influência cultural e política sobre os munícipes. No mais, é o rolo compressor do poder federal, mais centralizador que Júlio César na fase imperial.
Abraços!

tolilo disse...

realidades que não são do meu mundo mas sento-me aqui como o faço na escola.

Mariadosol disse...

é cada vez mais difícil ser dprdrsidente da djdjunta!

:))

walter disse...

Põe sebo nessas canelas e vem assistir ao espectáculo gratuito no Cadeirão da Malta. Outro peixe mordeu o anzol. E as palavras serão balas nas cenas dos próximos capítulos.

Teresa David disse...

Entre muita coisa que li ao longo da vida ficou-me sempre presente na memória "A tentação totalitária" do Revel, que, infelizmente, cada vez parece mais actual, basta olhar em nosso redor.
Bjs
TD

Bloga Comigo disse...

Talvez tenha vindo para ficar se quiseres blogar comigo. Eu quero blogar contigo.
Bjos

Klatuu o embuçado disse...

Será que nos deveríamos espantar com o facto de este atentado à democracia vir de um partido que se diz socialista?

Eu quero espantar-me! Não sou socialista, mas os partidos têm uma história e um património, que não começou com José Sócrates - quando se deu o 25 de Abril a sua principal aventura política só pode ter sido a punheta!

Depois de se ter retirado a legitimidade democrática à gestão das escolas e dos hospitais, chega a vez das autarquias! Estas são, e são há muitos séculos, o maior exemplo de genuinidade democrática das instituições administrativo-políticas do País. Estes senhores são demasiado analfabetos para saber História... mas por séculos e séculos o País desenhou o seu percurso entre a tensão do poder dos Reis e do poder das autarquias.

Em todos os momentos maus da nossa História, em todos os riscos de perda da independência, sempre que os Reis falharam, o Povo ergueu a sua voz nas aldeias, vilas e cidades, através de uma tão antiga tradição comunitária que remonta a períodos pré-romanos.

A proliferação de joão jardins parece convir ao bipartidarismo, que não parece querer entender que as mais desenvolvidas nações europeias estão divididas em forças políticas de média e pequena dimensão, que só se formam governos em coligação e que ninguém exige maiorias absolutas - pratica-se a Democracia!

Há atentados contra o sangue e as vértebras de uma Pátria... da qual a mesma dificilmente recupera - ou então tem que esperar 40 anos!!

Abraço.

Klatuu o embuçado disse...

OFF TOPIC

Ultimamente é preciso mesmo uma paciência do caralho para a blogosfera! Acho que os servidores de blogues deveriam arranjar um sistema de etiquetas, tipo:

*FAÇO UM BLOGUE PARA LEVAR NA RATA*

*FAÇO UM BLOGUE PARA LEVAR NO CU*

*FAÇO UM BLOGUE PORQUE GOSTO DE FAISÕES*

*FAÇO UM BLOGUE PORQUE GOSTO DE BORDAR*

Etc!

un dress disse...

por isso o medo.

o medo é péssimo conselheiro.

mas ei-lo!

e funciona na perfeição.

caçadores e caça.



ai...mas que!...

Nilson Barcelli disse...

Eu concordo com esta mudança.

Porque na prática, quando a maioria é relativa, a governabilidade é conseguida à custa de verdadeiros subornos aos vereadores da oposição e/ou aos Presidentes das Juntas que fazem parte das Assembleias Municipais.

Daí resulta que o nosso dinheiro, o dos contrinbuintes, é gasto em investimentos que se destinam apenas a manter o equilíbrio camarário e não às necessidades mais prementes da população.

O que digo, não é teoria, é uma constatação do que realmente tem acontecido em vários municípios que me são próximos.

Abraço.

Peter disse...

"A representação proporcional e a consequente existência de várias forças no executivo têm sido, pelo contrário, a principal fonte de alimentação do debate público e democrático sobre o que acontece nas autarquias."

Uma grande verdade.

São disse...

Vinha saber novidades!
Noite boa!

bettips disse...

Ora um, ora outro.
Terrível autismo, dividir a presa, o negócio. Quem diria que seria "o socialismo" a estender a passadeira? Andaram sempre nisto, aquelas sempre caras de meio riso, a rodar, a rodar.
Fico agoniada e não me basta saber que NUNCA me enganei na possibilidade. Porque agora o medo, a coragem, o tempo que não há, são outros... que pena!
Abçs

anónimo disse...

no meu caso pessoal já não se justifica eu estar a falar destas coisas...

mas gostei do que aqui vi.