sábado, março 27, 2010

Palavras outras - "A tributação dos ricos..."

"Nas medidas de austeridade que se apontam no PEC surgem as de aumento de impostos aos mais ricos, tributando-os em IRS à taxa de 45% acima do rendimento tributável de 150.000€.

Esta tributação irá atingir pessoas que declaram tais rendimentos, mas importa assinalar que nem todos os ricos os declaram. Muitos ricos a maioria talvez, não os declara. E porquê? Pode-se ter fortuna, mas não auferir rendimentos ou estes não serem declaráveis, ou não serem declarados.

Há rendimentos de bens imobiliários e de acções que são atribuídos a sociedades em off shores, ou com sedes fora de Portugal. É certo que, nestes casos e perante a nossa lei fiscal, também se deveriam apresentar declarações, mas tal não é efectuado.

E há ricos com posições sociais em empresas sedeadas em Portugal que podem não receber rendimentos. Retêm-nos nas sociedades de que são sócios e, assim, não haverá IRS. Aliás, na tributação dos dividendos, escolhem a alternativa de tributação à taxa liberatória de 20%, e por retenção na fonte.

As maiores fortunas muitas vezes também são de quem detém acções de sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) e, assim, não surge tributação. Essas sociedades não pagam imposto em relação aos dividendos que auferem. E também não pagam, via de regra, sobre mais-valias de vendas de acções.

Diz-se, até, que não devem pagar, porque se geraria tributação duplicada, pois quando atribuem dividendos há tributação nos sócios. Acontece que as SGPS, por via de regra e para evitar tributação, não atribuem dividendos. Ora, esses casos são frequentes e atingem valores elevadíssimos, mas, para estes, não surge tributação na actual proposta do PEC.

Lembra-se ainda que as tributações de juros de obrigações e de depósitos a prazo se excluirão da tributação por escalões do IRS, visto tais rendimentos beneficiarem de taxa liberatória de 20 por cento.

E também se observa que a tributação das mais-valias das acções que é proposta no PEC não irá, em regra, ocorrer nos tempos próximos, visto que as acções das sociedades sofreram, nos últimos, baixas elevadas, pelo que a tributação em mais-valias que se anuncia talvez não venha gerar grandes ganhos.

Aliás, é uma tributação de que já se fala há muito tempo e que tem acabado por não ocorrer...

Outra questão que se suscita é a de vendas de participações do Estado, que é a forma de o Estado obter fundos para pagar dívidas. É enumerada a TAP, mas (...) vendê-la com altos prejuízos não gerará preço compatível, dado que quem compra evidenciará essa menos valia e ocultará o que fará, depois, para tomar a empresa lucrativa.

Quanto a participações em empresas lucrativas, apontá-las para venda gera, logo, baixas nos preços. Se tais vendas se concretizarem, o Estado perde boas receitas futuras. O produto da venda não atingirá valores compensadores. Anota-se também que, com as vendas de posições sociais, o Estado, e o país, perderá posições estratégicas em empresas monopolistas.

E se os monopólios estiverem sob domínio de privados, mais difícil será alcançar baixas nos preços de bens e serviços essenciais (electricidade, combustíveis, água, transportes...)"

...............................................

Rogério Fernandes Ferreira – in “Público”
Professor catedrático jubilado do ISEG, economista e advogado

12 comentários:

Vieira Calado disse...

Eu não sabia nada disto que aqui nos traz.
Mas desconfiava da fartura.

Muito oportuno o seu post.

Um forte abraço.

Maria disse...

Pois é, este homem sabe o que diz...

Beijos.

© Piedade Araújo Sol disse...

pois é.

um poste muito esclarecedor.

um bom domingo1

um beij

lino disse...

E o Professor nunca teve fama de ser um homem de esquerda.
Abraço

lis disse...

li tudo com atenção cheguei a conclusão que em assuntos de ricos
nao entendo bulufas!
deixo portando do que entendo, um bom abraço rs
semana perfeita pra voce!

Licínia Quitério disse...

Muito esclarecedor. De algumas palpitava, de outras nem suspeitava. Mas os senhores do governo sabem-na toda.

Um abraço.

Frioleiras disse...

oportuno como sp... hereticozinho........................

Miosotis disse...

... sempre muito 'engagé'!
Aprecio esse teu lado!

Um beijo

São disse...

Fizeste muito bem em abrir os olhos de quem ainda achava que o PEC era honesto...

Uma Semana Santa de serenidade e doces amêndoas, junto aos teus, te desejo.

Mar Arável disse...

Que nunca te doam as mãos

Abraço

alice disse...

era tudo muito melhor se o pec fosse um poema em crescimento... estou preocupada, caro herético. a leitura do seu blog é uma mais valia. obrigada e um beijinho.

Nilson Barcelli disse...

Está tudo muito bem explicado (até percebi).
Só não percebo por que lá fora (agências da rating, CE, etc.) dizem que o PEC é bom e cá dentro dizem que é mau.
Começo a desconfiar de tanta opinião abalizada...
Caro amigo, boa Páscoa.
Abraço.