quinta-feira, dezembro 02, 2010

ONU - entre os Direitos Humanos e a Caridade

 "A acção decisiva da Assembleia Geral torna bem claro que os direitos económicos, sociais e culturais, incluindo os direitos a habitação adequada, à alimentação, à saúde, à educação e ao trabalho, não são uma questão de caridade, mas sim direitos que podem ser reivindicados por todos, sem qualquer tipo de discriminação”, declara um grupo de peritos de direitos humanos das Nações Unidas, a propósito da recente aprovação pela ONU do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

O documento, em cuja redacção teve papel relevante uma jurista portuguesa, que presidiu ao grupo de trabalho, “permite que aqueles que sofrem violações dos seus direitos económicos, sociais e culturais procurem obter reparação e obriguem os responsáveis por essas violações a responder pelos seus actos, como acontece já no caso de outros direitos humanos”.

A combinação do mecanismo de apresentação de queixas, do procedimento de inquérito contribuirá, no dizer desses peritos, “para assegurar a sua implementação”. E aos indivíduos e grupos de indivíduos “representa um instrumento promissor para que todas as vítimas de violações desses direitos façam ouvir a sua voz”.

Os peritos expressam a esperança o Protocolo Facultativo venha fomentar a possibilidade de medidas concretas em vista a “realização dos direitos de todos e para chegar aos mais marginalizados e desfavorecidos, que têm mais probabilidade de ver os seus direitos violados”.

"Isto representa um passo crucial em direcção a um mecanismo, há muito aguardado, que reforce a universalidade, indivisibilidade, interdependência e interrelação de todos os direitos humanos e a garantia de dignidade e justiça para todos”, acrescentam.

Segundo a palavra dos peritos, “o Protocolo Facultativo representa um maior reconhecimento da dignidade inerente a qualquer ser humano e da importância da justiça e da responsabilização por todas as violações de direitos humanos”.
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E que fazer, então, com os direitos do Homem, no actual contexto nacional e internacional? Nos dias de hoje, as sonoras proclamações sobre os direitos do homem servem, sobretudo, como instrumento legitimador, à escala planetária, de uma ordem social, não apenas injusta, mas desumana e cruel…

Que crédito podem merecer, ou que grau de eficácia serão dotados, os documentos da Organização das Nações Unidas, quando ficamos a saber que altos funcionários internacionais e o próprio Secretário-geral da ONU são objecto de recolha de dados pessoais, à margem da Lei e da decência política?

Continuaremos a falar dos direitos do homem, sem dúvida!... Mas, se quisermos que os direitos do homem prevaleçam ainda, na sua genuína vocação, como instrumento de libertação dos povos e de realização dos valores de justiça e progresso social, teremos que os desembaraçar da redoma ideológica que os aprisiona e romper os limites em que se exprimem…

Isto é, deveremos lutar para que os direitos do homem possam ser invocados e  juridicamente vinculativos nas relações jurídico-privadas, quando uma das partes detenha predomínio económico e social, que permita uma situação de exploração.

12 comentários:

mdsol disse...

:))

São disse...

Sim, os discusos normalmente muito empolados e lindos não t~em nenhuma correspondência na prática!

Por isso , estamos vivendo em democracia...mas só na forma e não no conteúdo, por exemplo.

Uma serena noite.

Frioleiras disse...

poderás ter razão.... mas já não estamos no séc XX..:-(

Neste século tudo isso já está

irreversivelmente

distante...

a mal ou a bem temos ... de nos adaptar ao que sobra

neste século XXI....................

Rogério Pereira disse...

A NATO, alargada e
"rejuvenescida"
perguntou, atrevida,
à ONU
"Para que serves tu?"

Menina Marota disse...

Como muitas vezes já afirmei, deixo a política para quem entende dela e como muito bem dizes:

"...Nos dias de hoje, as sonoras proclamações sobre os direitos do homem servem, sobretudo, como instrumento legitimador, à escala planetária, de uma ordem social, não apenas injusta, mas desumana e cruel…
Que crédito podem merecer, ou que grau de eficácia serão dotados, os documentos da Organização das Nações Unidas, quando ficamos a saber que altos funcionários internacionais e o próprio Secretário-geral da ONU são objecto de recolha de dados pessoais, à margem da Lei e da decência política?..."

Direitos Humanos e "política" será que podem realmente andar de "mãos dadas"?

Beijo e bom fim de semana

lino disse...

Para chegarmos onde chegámos há 30/25 anos muito sangue correu. E muito mais irá correr para não voltarmos à idade da pedra. O pior será acordarmos tarde de mais.
Abraço

Lis disse...

OI herético
preciso e quero todos os meus direitos e qualquer dia vou reinvidicar ok? rsrrs
Posso deixar um poema pra voce?
fala bem de nao ter direitos nem sonhos...

"Meu partido
É um coração partido
E as ilusões
Estão todas perdidas
Os meus sonhos
Foram todos vendidos
Tão barato
Que eu nem acredito
Que aquele garoto
Que ia mudar o mundo
Frequenta agora
As festas do "Grand Monde"...
Meus heróis
Morreram de overdose
Meus inimigos
Estão no poder
Ideologia!
Eu quero uma pra viver...
O meu prazer
Agora é risco de vida
Meu sex and drugs
Não tem nenhum rock 'n' roll
Eu vou pagar
A conta do analista
Pra nunca mais
Ter que saber
Quem eu sou
Pois aquele garoto
Que ia mudar o mundo
Agora assiste a tudo
Em cima do muro...
Meus heróis
Morreram de overdose
Meus inimigos
Estão no poder
Ideologia!
Eu quero uma pra viver." ( Cazuza)

grande abraço e um beijo

Véu de Maya disse...

Quem dera, meu caro?!
Não poderia estar mais de acordo.
Confundir direitos com caridadezinha, é uma crueldade sem nome. parabéns pela tua postagem.

abraços,

Véu de Maya.

jawaa disse...

Ó Céus, onde páram os Direitos Humanos... alguém sabe?

Virgínia do Carmo disse...

excelente incitamento à reflexão... Obrigada!

Um abraço

AC disse...

Já me tenho cruzado consigo nalgumas caixas de comentários e, por norma, gosto da forma como o faz. Razão mais que suficiente para vir espreitar.
Pelo que li, vou seguir com todo o gosto.

Abraço

Fragmentos Culturais disse...

... sim! Gosto mais de gestos do que de discursos!

Um beijo fraterno,