sábado, junho 23, 2012

“Indícios claros”, disse ele!

Adivinhava-se... O múnus presidencial de “cumprir e fazer cumprir a Constituição da República” leva tratos de polé, com Cavaco Silva. Como se comprova agora, mais uma vez, com a expedita promulgação da legislação do trabalho, recentemente aprovada na Assembleia da República pela maioria governamental, a manifesta demissão do PS e as mesuras da UGT no contexto da dita “concertação social”.

“Não foram identificados indícios claros de inconstitucionalidade”- assim proclamou Sua Excelência, com sua peculiar finura, em presidencial comunicado, para justificar a sua cumplicidade operante com a maioria e a deserção ao seu dever de consultar o Tribunal Constitucional, conforme o art.º 278, da CRP estabelece.

Nisso ultrapassou a própria tróica que, no “pacto de submissão” de Maio de 2011, teve a subtileza de considerar que as reformas preconizadas teriam em “consideração as possíveis implicações constitucionais”, no reconhecimento explícito dos limites materiais da almejada reforma da legislação do trabalho e da segurança social.

Mas para Cavaco Silva não! A Constituição da República e, sabe-se lá, se a própria Democracia são assuntos descartáveis em função do seu fundamentalismo financeiro e o zelo de “bons alunos”, que são o alfa e ómega de toda a acção política.

Pois não é verdade que, alguém da sua corte, entre a ironia e a convicção, afirmou que a democracia deveria ser suspensa até o problema das finanças públicas estar resolvido? A excelsa senhora vem dando o dito por não dito, mas a afirmação por aí anda, a ilustrar seus pergaminhos. Mais recentemente, o presidente da Câmara do Porto, sem pingo de escrúpulos, uma vez que reincidente, defendeu acabar-se com as eleições nas autarquias endividadas...

Tudo boa gente, que Cavaco Silva politicamente acarinha...

Acontece que, no caso em apreço, não há escapatória. O artifício semântico não pode iludir o que entra pelos olhos dentro. Cavaco Silva mandou às malvas a Constituição da República, como fará sempre que os interesses políticos, que o movem, estejam em causa.

Chamei-lhe artifício, mas mais adequado seria dizer sofisma. Em boa verdade, invocar a ausência de “indícios claros” não é nada. Se os indícios são “claros” não serão indícios, mas evidências, isto é, certezas. E, no caso de certezas, isto é, quando a inconstitucionalidade das normas sujeitas a promulgação é evidente, a defesa da constituição que o veto presidencial deve assegurar, dispensa qualquer parecer do Tribunal Constitucional.

O parecer do Tribunal Constitucional apenas tem justificação, quando no exercício do acto de promulgação das leis, ao Presidente se levantem dúvidas sobre a adequação ao espírito e letra da Constituição de alguma das normas da legislação ordinária presente para promulgação.

Por outras palavras, o parecer do Tribunal Constitucional justifica-se quando a legislação ordinária a promulgar apresente indícios (apenas indícios – nem “claros”, nem escuros) de não conformidade com os valores jurídicos e políticos plasmados na Constituição da República, não havendo outro critério de intervenção presidencial (ou ausência dela) que não sejam esses.
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É público que Cavaco Silva não sabe latim (F. do Amaral, dixit). Mas, se à sua esmerada cultura de amanuense acrescentasse um pouco de “humanidades” ficaria a saber que existem palavras que não admitem adjectivação - são ou não são, simplesmente!... E nessa dialéctica de ser ou não ser esgotam todo o seu sentido e razão.

A palavra indícios será uma delas. Como são seriedade e probidade intelectual. Ou ética política tão em falha nos dias de hoje...











7 comentários:

lis disse...

Oi herético
Segundo o dicionário considera-se 'indício' a circunstância conhecida e provada.Importa se clara ou não rs
Muito boa sua critica herético e muita saudade também de ti.
Percebo mudanças no seu blog e procuro pelo meu nome na sua lista/não acho.
Há 'indícios'de total esquecimento rsrs
abraços deixo abraços

BlueShell disse...

A Democracia anda "aos tombos" assim como o país...lamentavelmente!!!
Bj

jrd disse...

Este ex-investigador sempre revelou "indícios" de que a democracia lhe provocava algum desconforto.

Abraço

lino disse...

E se caísse hoje ao rio Douro?
Abraço

© Piedade Araújo Sol disse...

excelente crítica.

um bom domingo.

beij

Anónimo disse...

Há indícioa claros e larvares
da estupidez reinante
e dos trastes encanudados das economias.
Desde que ...e é há muito tempo, a destruição da CRP é tentada, pedaço a pedaço. A memória cada vez mais se alonga e chamam-lhe nomes de pompa e circunstância: são saudades do antigamente que todos eles demonstram.
Obg pela companhia destes dias, meu caro.
bettips

VÉU DE MAYA disse...

Que tristeza! E que decadência!
O nosso País merece um presente e um futuro mais altivo e justo, porque sempre trabalhamos para isso, mas a balança das coisas anda completamente baralhada nos pesos e nas medidas!

Abraço, meu caro,cuida-te na saúde.

Véu de Maya