domingo, julho 08, 2012

A "virgindade" política de C. Silva...

O Presidente da República, naquele seu tom empertigado, como se do alto das Pirâmides “a História o contemplasse”, declarou que (cito de memória) “nunca nenhum Presidente anterior vetou o Orçamento de Estado”, para dessa alegação fazer fundamento da abjuração ao seu dever jurídico (jurado) de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República.

Neste sobressalto político que foi a declaração de inconstitucionalidade do Orçamento de Estado, por violação do princípio da igualdade no corte do 13º mês e do subsídio de férias aos pensionistas e trabalhadores da função pública, não falta quem veja, na decisão do Tribunal Constitucional, “uma vitória de Cavaco Silva” (“Expresso” – 07.Julho.12).

Nada que em verdade surpreenda – trata-se do aparelho de “reciclagem ideológica” a cumprir seu papel...

A verdade, porém, é que o episódio da inconstitucionalidade do orçamento, é uma derrota de Cavaco Silva e do seu Governo e, em minha perspectiva, deve salientar-se o seu significado, pois que, por muito custe a espíritos e a argumentos “elaborados”, constitui uma derrota prática da estratégia política de submissão aos desígnios liberais de redução do déficit, cavalgando sobre tudo e todos. “Custe o que custar!...” – diz o primeiro-ministro...

Afinal a Constituição da República ainda não é uma folha Excel com meia dúzia de números, que se seguem ou deitam ao lixo, mas o documento fundador da democracia portuguesa, enformado dos valores civilizacionais que dignificam o Povo Português.

É, pois, de saudar o acórdão do Tribunal Constitucional e independência dos seus juízes. Nos tempos que vão correndo não é coisa pouca. Não desconheço que o Acórdão é incompleto e está eivado de contradições, mas parece-me ser de valorizar o essencial. Como sabemos, a realidade é dinâmica e interactiva (o que alguns comentadores preferem ignorar) e esta derrota do liberalismo dominante, irá certamente repercutir-se noutras instâncias de luta e intervenção políticas.

Mas regressemos à “vitória de Cavaco”. Cavaco Silva, quando da aprovação do Orçamento de Estado com os votos favoráveis da maioria (e a prestimosa abstenção do PS – recorde-se!) ficou com a batata quente nas mãos, como é usual dizer-se. As inconstitucionalidades são patentes e grossas, o que não podia, na ocasião, deixar de levantar ao Presidente da República, não direi escrúpulos, que é coisa que se usa cada vez menos, mas porventura alguma incomodidade política. A neutralidade institucional do cargo, apesar de tudo, tem desses incómodos...

Havia por isso que ensaiar uma saída. Saloia, está bom de ver... Com o corpo e a alma entregue à causa do deficit e ao aperto do cinto dos portugueses Cavaco Silva gemeu, compungido, umas quantas sentenças sobre a “iniquidade fiscal” e por aí se ficou. Pífio...

Nem “magistratura de influência”, nem “reuniões das Quintas-feiras” com o Primeiro-ministro para fazer valer seus argumentos e fazer recuar o governo. Nem a fiscalização prévia pelo Tribunal Constitucional. Nem, muito menos, qualquer mensagem à Assembleia da República (como a Constituição prevê) alertando os deputados para as inconstitucionalidades visíveis e as injustiças gritantes.

Nada!...

O Presidente da República ficou-se pelos gemidos... Demitiu-se dos seus poderes e do seu múnus presidencial de “respeitar, cumprir e fazer cumprir” a Constituição da República (como jurou) e promulgou o orçamento de Estado, que os seus compungidos gemidos preveniam como inconstitucional.

“Safa!... Outros que tirem as castanhas do lume!...” – terá pensado. Como de resto aconteceu, com a louvável iniciativa de um grupo de deputados e a decisão agora proferida pelo Tribunal Constitucional.

Vem agora Sua Excelência, como justificação, a esmagar-nos com o argumento de que “nenhum presidente anterior vetou o orçamento de Estado”. Pudor político de Sua Excelência? Temor reverencial em relação aos seus antecessores?

Seria irónico, não fora lamentável. Sua Excelência, dizendo a verdade, omite. O que é a forma mais execrável de mentira...

Cavaco Silva sabe, por dever de ofício, que nenhum Presidente da República, antes dele, foi confrontado a promulgar um Orçamento de Estado, em manifesta violação dos princípios e valores constitucionais.

Como pode, pois, arrogar-se à presunção de invocar presidências passadas para justificar a demissão de seus deveres? Ou pretender saber o que outros decidiriam em seu lugar?

Uma vitória de Cavaco Silva? Hum, sem dúvida!...

Problema é do País, que o aguenta...

Não há pachorra!...


 

11 comentários:

São disse...

Cavaco é o exemplo perfeito de um ser abjecto, arrogante e cínico.

Mas parece que é isso que o "bom povo português" aprecia, pois tem (re)eleito esta criatura mesquinha para todos os cargos.

Fica bem.

Rogério Pereira disse...

E não há maneira de se enterrar esse cadáver?

(bom texto, este)

© Piedade Araújo Sol disse...

excelente texto.

um beij

folha seca disse...

Caro heretico
Subscrevo por inteiro o seu texto (se me permite)
Abraço
Rodrigo

lino disse...

Só se for virgindade sovacal!
Abraço

lis disse...

kkk me mata de rir alguns comentários.
Virgindade nem sempre resulta bem ,rs
esse cavaco tá mais prostituto que virgem rs
muitos abraços pro heretico

jrd disse...

Sempre que Cavaco ganha o país perde.

Abraço

quem és, que fazes aqui? disse...

Não há pachorra mesmo!

Esta eminência parda, ainda mais, tenebrosa, evoca a História recente para não abrir brechas no paradigma. Que (e desculpe) vá para o raio que o parta! e, já agora, leve todos os seus iguais!

Beijo

Laura

O Puma disse...

Não sei porquê

mas tenho alguma esperança
nos desígnios da cadeira
que hoje lhe ofereceram

VÉU DE MAYA disse...

Esta tudo preto no branco. realmente já não há pachorra...Mas essa coisa da violação da constituição na matéria em apreço só produzir efeitos reais para o ano é que me parece bizarra...Haja Fé na Vida...

Abraço,

Véu de Maya

BlueShell disse...

Bom dia,
concoro contigo....e admiro a independência dos Juízes, nos tempos que correm.../em que ha´
a pressões a quase todos , sobre quase tudo/! Mas lá está...nós é que temos de aguentar!!!
Olha, quero agradecer tua presença no dia de nos de minha irmã: foi importante para nós.
Hoje...sou eu quem faz 25 anos de casamento...
BEIJOSSSS