sábado, junho 03, 2017

Dia Europeu e Mundial da Abolição da Pena de Morte




Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte – 10 de Outubro ver

O dia 10 de Outubro é um dia de acção e reflexão no qual várias Organizações Internacionais Não Governamentais, Associações, governos locais, cidadãos anónimos e também o Conselho da Europa incentivam e sensibilizam os Estados que mantêm a pena de morte, a abolir tal prática das suas leis penais.

Portugal aboliu a pena de morte pela Carta de lei do Rei D. Luís pela qual sanciona o decreto das Cortes Gerais de 26 de Junho de 1867 que aprova a reforma penal e das prisões, com abolição da pena de morte.



Numa carta de Vítor Hugo, conhecido activista da causa da abolição da pena de morte, enviada a Brito Aranha, a 15 de Junho de 1867, é expressa a felicitação a Portugal pela aprovação da Lei: 

"Portugal acaba de abolir a pena de morte. Acompanhar este progresso é dar o grande passo da civilização. Desde hoje, Portugal é a cabeça da Europa. Vós, Portugueses, não deixastes de ser navegadores intrépidos. Outrora, íeis à frente no Oceano; hoje, ides à frente na Verdade. Proclamar princípios é mais belo ainda que descobrir mundos,"




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