Caetano Veloso - Um Comunista

Solidariedade com o Povo Brasileiro

e todos os Povos do Mundo 

em luta pela Democracia

e pelo Progresso Social

Poder Local - Espaço de Cidadania Activa

A propósito das Comemorações dos 40 Anos do Poder Local Democrático, interessa salientar a vocação do exercício do Poder Local na formulação de valores democráticos de participação política, que são em si mesmos, garante da plena realização da democracia, nas suas diversas vertentes de democracia política, económica e social.

Sem dúvida que a institucionalização do poder local, a par de outros elementos estruturantes (a legalização dos partidos políticos e das organizações sindicais, a emancipação do poder judicial e do poder legislativo) é peça essencial do regime político, instituído pela Revolução de 25 Abril. Sobretudo, pelo seu reconhecimento como subsistema vocacionado à realização das necessidades colectivas e a democratização da sociedade pela participação do cidadãos na vida colectiva.

Participação dos cidadãos, presente desde o início da Revolução de Abril, que se concretizou numa multiplicidade de realizações que deram expressão às mais genuínas aspirações populares, desde a instalação das “comissões administrativas” nos Municípios e Freguesias, passando pela intervenção directa, de milhares de pessoas, com seu trabalho voluntário na realização de necessidades colectivas básicas (saneamento básico, electrificação, estradas e caminhos, escolas, creches, etc. etc.)

A partir dos alvores da democracia, portanto, o poder local “antecipou”, por iniciativa dos próprios cidadãos, o seu estatuto e a sua vocação de “lugar institucional” privilegiado de interacção com as populações, permitindo, como em nenhuma outra instância, alimentar e estimular o funcionamento do sistema político.

Quer dizer, o poder local, pela sua situação particular no conjunto do sistema de poder, tende a constituir-se esfera privilegiada de realização democrática, onde assume o fulgor inaugural da ordem normativa, estabelecida pelo 25 de Abril, alargando e aprofundando os limites da democracia representativa.

Uma cidadania assumida, portanto, fecundada pela intervenção consciente dos cidadãos na preservação e afirmação dos direitos cívicos e políticos, mas também na efectivação dos direitos económicos e sociais, como condição essencial à realização dos primeiros e expressão de um espaço privilegiado de resolução de problemas do quotidiano das populações.

Ao longo dos anos têm sido introduzidas distorções nas competências e funcionamento das autarquias, que desfiguram a matriz democrática do poder local, acentuando a “presidencialização” dos órgãos executivos e a introduzindo tiques de “parlamentarismo” no funcionamento das assembleias municipais, na lógica de mera contraposição governo/oposição.

A verdade, porém, é que o sistema do poder local instituído pela ordem constitucional do 25 de Abril, mais que conflito, é consenso activo, mais que vocação unipolar de poder, é pluralidade e participação. E, porque não se podem fundar consensos “numa multidão de passividades” mas pelo contrário, os consensos se estabelecem pela “alteridade das propostas”, se compreende a importância da intervenção das populações na esfera do poder local.

A dimensão democrática da participação é, assim, factor de reforço da consciência social e política de cada pessoa perante o poder e de exigência dos seus direitos e da consequente recusa de sentimentos de dependência face a esse mesmo poder. Em síntese, o exercício do Poder Local Democrático constitui-se, em mesmo, como espaço de cidadania activa.

Perspectiva aliás prenhe efeitos e resultados que extravasam o quadro restrito das autarquias locais e que leva, por exemplo, o Presidente da República a sustentar que o Poder Local “tem sido o fusível da democracia portuguesa” e que “aquilo que é chamado de populismo não tem entrado no nosso país, entre outras razões porque há Poder Local.[i]”

Manuel Veiga

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[i] Conferência Nacional “40 ANOS DO PODER LOCAL” - Loures 21/22 Janeiro 2017 - pág. 280

Nada é Definitivo...

Escultor de paisagens o tempo. E estes rostos

São agora sulcos a reclamar colheitas

E as mãos arados. E os punhos erguidos

O som das fábricas. Perdidas

Na voragem dos dias

Infecundos.

E no entanto esta torrente. E esta fonte

Que desce em cascata de palavras

Verbo que se faz carne. E ferve

Nos peitos a latejar

Rubros cravos

E bandeiras.

Nada é definitivo quando a rocha

Se abre ao fogo. Nem a memória

É fatuidade de um beijo.

Nem a Revolução um gesto

Inacabado.

Mas sim um poema sinfónico

Passo a passo a arder por dentro

Uma cadência sem idade.

E é este aguilhão e este alvoroço

E o rosto magoado deste Povo

A inscrever um tempo novo

Letra a letra

Liberdade.

25 Abril Sempre!

Manuel Veiga