terça-feira, abril 15, 2008

Direitos subalternos?...

Nunca, em anos recentes, se terá falado tanto dos “direitos fundamentais” da pessoa humana, como nos dias de hoje. Julgo, no entanto, que também, nunca como hoje, os direitos humanos terão sido tão despuradamente postergados.

Leio, entretanto, que a ONU, através do seu Conselho de Direitos Humanos, se propõe discutir, brevemente, um protocolo adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos e Sociais, em cuja redacção terá tido papel destacado uma jurista portuguesa.

O referido Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos e Sociais, consagra direitos básicos de subsistência e desenvolvimento, como o direito à alimentação, a uma vida condigna, à habitação, a cuidados de saúde, à água, à segurança social, ao trabalho, à protecção da família.

Pretendeu este Pacto preencher uma lacuna, velha de 60 anos, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, tendo em vista colocar em pé de igualdade os direitos económicos e sociais (direitos humanos de 2ª geração) com os direitos cívicos e políticos (direitos humanos de 1ª geração).

O protocolo opcional, de que agora de fala, pretende introduzir na ordem jurídica internacional a possibilidade dos cidadãos poderem queixar-se, junto dos órgãos próprios das Nações Unidas, contra os respectivos Governos, em caso de desrespeito dos direitos económicos e sociais. Como, actualmente é possível, nos casos de tortura, pena de morte, liberdade de expressão ou de religião e violação dos direitos cívicos e políticos (“habeas corpus”, por exemplo).

Reconhece-se, sem dificuldade, que o sistema está um pouco desequilibrado. De facto, na opinião pública dominante e na ideologia jurídica será mais grave ser vítima de tortura ou de violação da liberdade de expressão, do que ser vítima de fome crónica. O protocolo, portanto, visa colocar as duas gerações de direitos humanos ao mesmo nível.

Saúda-se, portanto, a iniciativa. Mas os juristas pouco contam na matéria. O que conta, sobretudo, é a vontade política e bem sabemos, quanto a política é prisioneira dos interesses económicos. E, nesta perspectiva, será fácil convencer as opiniões públicas que é “mais fácil aos governos assegurar o voto, do que a alimentação”... Pois não é verdade, que tantas vezes se afirma (e aceita!) que os direitos económicas, sociais e culturais são de realização progressiva e que, como custam dinheiro, a sua realização depende dos recursos disponíveis?

Os direitos civis e políticos foram separados à nascença dos direitos económicas, sociais e culturais. Os direitos chamados direitos cívicos e políticos foram considerados os direitos do “ocidente”, preocupado com as liberdades, enquanto os direitos económicos e sociais foram considerados com “direitos do socialismo”. Portanto, subalternos...

Querem melhor exemplo que a nossa realidade? Portugal, com a Revolução de Abril, não necessitou de qualquer “protocolo opcional” para consagrar os direitos económicos e sociais na ordem jurídica portuguesa. Ainda hoje, apesar dos sucessivos golpes, que foram outras tantas revisões, a Constituição da República Portuguesa, mantém os direitos económicos e sociais no acerbo dos direitos fundamentais, ao lado dos direitos cívicos e políticos. E com a mesma força vinculativa, que decorre directamente da Constituição, sem necessidade de qualquer lei ordinária mediadora...

E, no entanto, os nossos Presidentes da República (todos eles), que no acto solene da tomada de posse juram “cumprir e fazer cumprir a Constituição”, ostensivamente a têm desrespeitado por omissão, por não promoverem e defenderem os direitos económicos e sociais, como seria mister da sua alta magistratura...

As razões? Não tenho dúvidas que são ideológicas, encobertas pelos persistentes e insistentes argumentos de natureza económica. Os argumentos de natureza económica, deixam, porém, a descoberto a singela realidade de que ninguém contabiliza (e ainda bem) os custos que a realização dos direitos cívicos e políticos...

Mais que obra de juristas, o reconhecimento na ordem jurídica dos direitos económicos e sociais é resultado da luta dos trabalhadores e dos Povos e se, presentemente, voltam a ordem do dia será porque a realidade mundial assim o exige. E ainda bem que voltam, pois poderão constituir um valioso instrumento de luta política.

Como o próprio FMI reconhece, em todo Mundo centenas de milhares de pessoas são vítimas da fome. A situação tornou-se explosiva, em grande parte da humanidade, com o recente aumento dos preços dos cereais, que a actual crise do capitalismo mundial, veio desencadear.

Haverá, por isso, que “anestesiar” a situação, projectando para os fóruns internacionais a questão dos direitos económicos e sociais, como direitos fundamentais. O que, com evidência, revela que a "ideologia é a relação inversa com a realidade"...

Milhões de pessoas passam fome? Crianças dizimadas por má nutrição?!.. Dá-se-lhes o direito de protestarem na ONU contra os seus governos...

Reconfortante, não acham?!...

20 comentários:

Carla disse...

protestam...como?
de barriga vazia o pensamento voa para outras realidades...e é tão fácil comprar-se o silêncio, nem que seja à custa da fome de quem não tem direito às palavras
bjs

São disse...

Meu caro, se o FMI já alerta ele próprio para a situação de fome, é porque já se ultrapassaram todos os limites possíveis e imaginários e tudo isto se está tornando trealmente insustentável.
Sim, porque não é por caridade que se preocupa , mas sim com receio de uma revolta generalizada.
Recorda-me aquele nobre francês ao dizer aos seus pares, antes da Revolução "Façamos a revolução, antes que o povo a faça!".
Saudações amigas.

Justine disse...

Excelente post, desmascarando a hipocrisia que norteia as grandes resoluções das instituições mundiais, e mostrando as verdadeiras razões subjacentes a essas resoluções!
Parabéns, é sempre preciso informar/avisar a "malta"!

bettips disse...

Enredo em que nos enredam. Tentam. Nas reuniões, aqui ou lá, de juristas ou que seja: alimentados sem crise à vista, hospedados nos seus condomínios, clinicamente servidos, estrategicamente colocados para os "lugares" e as reformas.
Dizia a minha avá que "com papas e bolos, se enganam os tolos".
Graças, uma vez mais, pela voz que lemos!
Bjinhos

isabel mendes ferreira disse...

e "postergamos" tanto....


____________________

excelente!!!!!

Teresa Durães disse...

será sempre o direito de alguns e de outros nem por isso

SILÊNCIO CULPADO disse...

Herético
Um texto excelente como sempre fazes, um alerta, um grito sobre essa injustiça sem nome que permite que os 500 mais ricos do mundo consumam recursos equivalentes aos dos 416 milhões dos mais pobres.

E depois o jogo do faz de conta em que se apregoam com chavões sobre direitos que são letra morta num mundo em que o capitalismo desenfreado impõe as suas regras desumanas.
Abraço

Sophiamar disse...

Um problema muito grave este que abordas. Estou a lembrar-me de uma crise económica nas primeiras décadas do século XX. Outra grande vem chegando.De que meios estamos apetrechados para a ultrapassar?

Beijinhossss

Graça Pires disse...

A ideia é excelente "consagrar direitos básicos de subsistência e desenvolvimento, como o direito à alimentação, a uma vida condigna, à habitação, a cuidados de saúde, à água, à segurança social, ao trabalho, à protecção da família.
Mas quase tudo não passado papel. E é pena...
Um abraço.

Mar Arável disse...

Está institucionalizada

a hipocrisia universal

mas ainda há quem pense

pelo sonho á que vamos

Força meu caro

um Ar de disse...

Óptimo texto.

Pena é que os "famélicos" não possam deixar de pensar na fome que sentem...

Pena é que, na prática, nem saibam da existência de mecanismos legais, que os possam defender em instâncias superiores...

Pena é que, que não tenham um tostão furado para contratarem advogados que os defendam...

Pena é que, ne maioria dos casos, se junte a fome com o analfabetismo...

Pena é...

FOME!...

[Beijo]

Mel de Carvalho disse...

Caro Herético,

acabo de colocar um poema que escrevi em Fev.2008 a propósito dos Direitos Humanos e chego aqui e dou de caras com este belíssimo post.
Se dúvidas houvessem sobre as razões que me fazem continuar a visitar determinados blogs (entre eles, o seu), tê-las-ia afastado. Este é um blog pensante, de um ser que eleva a palavra em defesa de valores dos quais comungo. A liberdade, a autonomia dos povos, o direito aos mais ínfimos bens alimentares, etc.

"nunca como hoje, os direitos humanos terão sido tão despuradamente postergados."
Subscrevo!


Receba um abraço grato
Mel

Maria Laura disse...

É, de facto de louvar, essa iniciativa da ONU. Mas palavras leva-as o vento, de boas intenções está o inferno cheio, etc... mais uma meia dúzia de provérbios que atestam a sabedoria popular.
Veja-se o exemplo que dás, o da nossa Constituição. Maravilhosa, progressista, a melhor das melhores. Para esta realidade em que vivemos. I rest my case. :)

Stella Nijinsky disse...

Olá Herético,

Saúdo-te porque o texto está muito bom! Não é difícil imaginar quem seja a jurista pelo que saúdo também os portugueses que se destacam e em particular mulheres!

Pelo facto de o direito internacional ter tido que percorrer uma longa caminhada para poder fazer valer as decisões julgadas nos seus tribunais, e tenha conseguido institucionalizar-se, é talvez altura para se passar ao chamado 2º nível.

Quanto à constituição saída em Abril/76 (e não vou falar mesmo nada dela), tal como todos os países democráticos contém os direitos liberdades e garantias estendidos aos direitos sociais, económicos, etc .
Todas as constituições têm estes princípios alargados no seu texto.

Como bem dizes o cumprimento é outra conversa e no direito internacional, com as dificuldades que lhe acrescem. A parte boa é que é bom que existam, aí começa esse percurso.

Mas não, não é reconfortante, pra nós aqui até se calhar um pouco mas para os outros lá decisivamente não.

Stella

mariadosol disse...

Depois de tantos comentários só me resta um grande
:)))

OrCa disse...

O comentário final até dói, meu caro. Curioso e sintomático que sejam alguns «grandes da terra» a manifestarem a preocupação com os ditos desiquilíbrios...

Na exacta medida em que engrossam os contingentes dos que nada têm a perder, cresce a possibilidade dos tsunamis sociais varrerem tudo e todos, não poupando os tais «grandes da terra» ou os seus primos mais chegados.

Porventura não por parte dos que estejam já a morrer de fome, mas por todos quantos vão assistindo ao esvaziamento das respectivas despensas (e dos bolsos), antecipando que serão eles próprios, amanhã, a renderem-se pela inanição.

O tempora, o mores!

A jurisprudência faz sempre falta e é um inequívoco sinal do avanço dos tempos. Mas sem aplicabilidade... serve para quê senão para truques de engano e panaceias de aldrabice? Temos tantos exemplos cá no burgo...

Abraço.

Parvinha da Silva disse...

um grito de revolta, que até dói, como muito bem diz o nosso Jorge Orca. E é o que nos resta; é o que me resta, desde que deixei de acreditar no "homem novo".

Um abraço, meu querido.

O Jacaré 007 disse...

Amigo,
este mundo está mesmo muito perigoso! E tonto!
quem havia de dizer que é o próprio FMI a dizer que há fome no Mundo e há necessidade de alimentar essa gente e, até baixar as taxas de juro...
e a ONU? Não se pode extingui-la? Corrupção, nepotismo, negócios escuros é o que mais há por aqueles lados....

Abraço.

Licínia Quitério disse...

Parece bom, mas... com tantos descamisados, um dia destes a acção fará a música necessária para esta letra. Aguardo, sem serenidade.

Abraço.

blue disse...

um post pertinente, herético.

(obrigada pela visita)