segunda-feira, julho 13, 2009

Pacto Mundial para o Emprego

A Organização Internacional do Trabalho, durante uma Cimeira dedicada à Crise Mundial sobre o Emprego, que decorreu de 15 a 17 de Junho passado, à margem da 98ª Conferência Internacional do Trabalho, adoptou um “Pacto Mundial para o Emprego”.

Em Portugal, enredados que andam políticos e comunicação social nas “miudezas” da crise, nos escândalos caseiros e nas “cristianas” epopeias, que nos projectam “como os melhores do mundo” o assunto passou. A única referência digna de nota terá sido a evocação feita por Manuel Carvalho da Silva, Secretário-geral da CGTP, num dos últimos “prós e contras” da Televisão pública.

Por duas vezes, o reconhecido sindicalista trouxe o assunto à colação, em abono das suas teses de que não são os salários, nem o emprego com direitos, os causadores crise, mas pelo contrário que a crise económica se resolve no reconhecimento da dignidade do trabalho.

Em vez da selva neo-liberal do trabalho precário, redução de salários e aumento da carga horária, como defendem os tenores do nosso capitalismo doméstico e o respectivo coro de acólitos, uma mudança de paradigma se impõe, erguendo-se a valorização do trabalho, à escala mundial, como eixo determinante da superação da crise...

O Pacto Mundial para o Emprego propõe uma série de medidas como resposta à crise, que os países podem adaptar à sua situação e necessidades específicas. São necessárias acções urgentes para impulsionar a recuperação económica e a criação de empregos, ao mesmo tempo desenvolver as bases para uma economia global mais ecológica, equilibrada, justa e sustentável...

De acordo com a actual doutrina da Organização Internacional do Trabalho a saída para a crise exige rupturas com as práticas políticas dominantes de fundamentalismo financeiro, pautadas em Portugal, como em muitos outros países, por processos de gestão danosa, de manipulação financeira e casos de corrupção, enquanto que os trabalhadores estão colocados perante a mais alta taxa de desemprego das últimas décadas e perante crescentes carências sociais.

Uma globalização justa impõe que se afirmem valores de universalidade e de multiculturalidade, se reestruturem e se façam funcionar órgãos de regulação financeira e se valorize o trabalho e o sector produtivo, com atenção particular às pequenas empresas

Neste contexto, é indispensável que os governos nacionais assumam novas políticas que se materializem, designadamente, numa outra utilização da riqueza, orientando-a para o investimento útil a toda a sociedade, o que, naturalmente, implica o combate à especulação financeira e aos paraísos fiscais.

E, noutro plano,

Uma regulamentação do trabalho que incorpore dimensões económicas, sociais, culturais e políticas, em que a contratação colectiva e os acordos sociais, não sejam meros instrumentos de submissão dos trabalhadores aos paradigmas e objectivos da economia neoliberal.

Como se compreende tal implica a não-aceitação da redução dos salários dos trabalhadores e forte combate à precariedade, à insegurança e instabilidades no trabalho que foram agravadas pelas revisões flexibilizadoras da legislação laboral feitas nos últimos anos.

A melhoria progressiva dos salários dos trabalhadores de todo o mundo e uma mais justa distribuição e redistribuição da riqueza constituem assim objectivos sérios da OIT, sobre promoção do “trabalho digno” e, reconhecidamente, agora também como instrumento decisivo de ultrapassagem de crise.

Bom seria que, em Portugal, neste período que se aproxima de eleições, os partidos políticos e os portugueses em geral se mobilizassem na base deste Pacto Mundial para o Emprego, que longe de constituir programa político revolucionário, exprime, no entanto, um corpo de ideias de grande actualidade e mérito.


Pacto Mundial para o Emprego

20 comentários:

Fragmentos Culturais disse...

... tu vês os Portugueses preocupados com assuntos desta dimensão!? Emprego que é isso!? Enfado :((

Anda tudo em diversão! E mesmo com a crise da 'gripe A', ei-los alegres e afoitos a procurar os destinos que todos sabem não aconselháveis!

E ainda levam os filhos bebés :(

Beijo,

MagyMay disse...

Realço o "se valorize o trabalho e o sector produtivo, com atenção particular às pequenas empresas" que actualmente é nulo.
E será que não só um salário digno mas uma "motivação" de quem trabalha (dignificando e proporcionando condições de trabalho) não será importante?...isto digo eu

dona tela disse...

Com tanta arrelia, o melhor é vir brindar comigo!

Licínia Quitério disse...

A intervenção do Carvalho da Silva foi notável e reconfortante.
É tão necessário que este Pacto seja divulgado. E comentado. E passado de mão em mão. Ou de mail em mail (pelo menos excertos).

Um abraço.

Menina Marota disse...

Passei para ler-te. Gosto sempre de te ler!

E deixo um beijito :-))))

mdsol disse...

:))

(a correr, hoje)

SILÊNCIO CULPADO disse...

Herético

Há que promover a luta pela dignificação do trabalho e pelo combate à corrupção e a todas as formas ilegítimas de enriquecimento. Há que castigar os patrões que se aproveitam das fragilidades do mercado de trabalho para não pagarem a tempo e a horas ordenados justos.

Abraço

O Puma disse...

Uma vez mais

oportuno

na divulgação

de um texto que não sendo revolucionário seria um passo mais
em nome da justiça social

Abraço sempre

Mar Arável disse...

Mais um abraço

pela tua clarividência

Paula Raposo disse...

Concordo inteiramente com este teu post. Beijos.

Vieira Calado disse...

As considerações que faz são sérias

e vão de encontro ao que os verdadeiros portugueses mais desejam.

A sua incansável cruzada contra a ignomínia - fruto da ganância duns poucos - e que afecta os que realmente trabalham,
há-de dar fruto.

Um forte abraço

bettips disse...

A Dignidade. Do Trabalho.
Esquecida por números virtuais e sem virtude. Bem lembrado o que passa ao lado, ou nos querem fazer crer assim.
Abçs

Frioleiras disse...

se eu contasse.........


se eu tivesse coragem para contar........


o pesadêlo,
o caminho Kafkiano com que a Segurança Social me ter agrilhoado desde Maio... ninguém acreditaria.........


atenção, o que me está a acontecer suponho ser prefeitamente alianatório e poderá , inopinadamente, acontecer a qualque um de vós.

por enquanto não quero relatar este vergonhoso acontecimento em que me foi anunciado envolver porque nem tudo está ainda esclarecido mas, oportunamente espero fazê-lo .

este erro histórico (como algures li) que é a globalização, a par com a informatização trouxe tragédias indescritíveis a gente e gente e destruiu qualquer sentimento humano, ideologia ou respeito pelo cidadão

Definitivamente já não acredito em política, políticos ou ideologias. Neste século tudo e todos não passam de meros números.......

Peter disse...

Um texto sério sobre um assunto que a todos interessa.
Desconhecia a iniciativa, que aplaudo e à qual dou a minha adesão.
De férias, limito-me a ver os noticiários da TV, saltando de estação para estação.

isabel mendes ferreira disse...

bom seria que Portugal se levasse a sério em muito do que nos falta!


gaita....!

maria m. disse...

obrigada por nos trazeres um assunto de tanta importância.
reafirmo contigo a conclusão-síntese do último parágrafo.

abraço.

Graça Pires disse...

Era bom, como diz, uma globalização justa... Gostei muito de o ler "Em Portugal, enredados que andam políticos e comunicação social nas “miudezas” da crise, nos escândalos caseiros e nas “cristianas” epopeias, que nos projectam “como os melhores do mundo” o assunto passou." Na mouche, amigo...
Um abraço.

Nilson Barcelli disse...

No meio desta confusão intencionalmente provocada pelos media, não ouvi falar dessa proposta de pacto.
O que eu acho é que tem de haver mais seriedade por parte dos diversos intervenientes, sejam eles governos, trabalhadores, empresários, etc.
E também que a justiça não fique mole e demorada para quem não é sério...
Um abraço.

Oliver Pickwick disse...

Não sei por aí, mas aqui estes pactos andam muito desgastados. É só surgir uma crise, tome lá um pacto. É óbvio que, resulta apenas em intenções.
Acho mais viável acreditar no Pa[c]to Donald.
Desculpe pela ausência, mas o tempo anda escasso.
Um abraço!

OrCa disse...

Dizes bem e eu não posso estar mais de acordo contigo: mudança de paradigma. Receio muito, no entanto, que isto já só lá vá à força e, claro, com dor.

Gemerão as cristãs consciências um grande valhamedeus... Mas esperando sapatos de defunto neoliberal não veremos andadura, isso é mais que certo.

Grande abraço.