Outras Leituras XI - "O aborto, a tragédia grega e o coro..."

1 – “A tragédia grega é a imagem do conflito moral do aborto. Princípios e personagens em recíproca contradição. O dilema entre a intransigência e a reconciliação serena recomendada pelo coro (...) Na tragédia de Sófocles, o coro repete constantemente que a fonte de todo o mal é a ausência de medida. Verdadeiramente, a agonia da solução final da tragédia resulta da irredutibilidade cega das partes em confronto, à margem da orientação do coro.

A questão do aborto surge numa situação de conflito moral. Um conflito moral e constitucional – porque o sistema constitucional é um sistema moral. O conflito dá-se entre o principio de vida em formação e o princípio da autonomia da mulher (...) É a afirmação de princípios universais contrários na complexidade da vida concreta que exige à justiça a determinação da justa medida.
(...)

2 – O dilema moral em que se confrontam os princípios de vida e da autonomia (da mulher) exige uma solução do legislador e faz apelo ao senso comum e ao consenso amplo. A justiça aqui está longe de consciência isolada do herói da tragédia grega. Ela convoca a sabedoria prática para uma decisão justa (...) A proporcionalidade é a verdadeira máxima, o mais alto valor. ”O mais que possas pondera-me, pondera tudo bem” (o coro em Filoctetes).

Porque o sistema constitucional é um sistema de princípios morais, tem o legislador garantir-lhe a máxima eficiência. A questão do aborto não é pura questão de consciência. O Parlamento está obrigado a legislar, a definir limites. Bem vistas as coisas, os limites definidos para o aborto na pergunta do referendo evidenciam já o pensamento do legislador sobre esses limites.
(...)

3 – E, no entanto, o aborto clandestino não é a justificação decisiva para a descriminalização do aborto. Um crime, se é crime, não se apaga porque sistematicamente desafia a lei e se esconde. A justificação decisiva está nas próprias premissas da justiça. Está a montante, nos valores chamados a decidir o conflito moral do aborto (...) O aborto clandestino constitui o teste à lei em vigor, à sua capacidade de composição da ordem do mundo. Ele confronta-nos a todos com a necessidade de perguntar se, ao menos em certos limites, a autonomia da mulher não é também susceptível de valoração moral. Afinal, é o conflito íntimo e trágico do aborto em supremo risco e suprema dor que é patenteado na especifica provação da sua clandestinidade. E, uma coisa é certa : não há regra justa se ela não passa a prova das circunstâncias e das consequências.

4 – E rejeitemos a falsificação do debate. Descriminalizar o aborto em certa medida, não é liberalizar o aborto. A liberalização do aborto consideraria, numa visão parcial, empobrecida e, por isso mesmo injusta, a pura subjectividade da mulher. A criminalização do aborto que abstrai inteiramente dessa subjectividade será, do mesmo modo, parcial, empobrecida, simplificada e injusta. A justiça estará aqui “na renúncia efectiva de cada facção à sua parcialidade” (Hegel). É esta conciliação que a tragédia é incapaz de produzir.

Mas uma comunidade constitucional não é uma comunidade de heróis, nem a sua justiça admite a intransigência altiva das personagens da tragédia grega. Ao invés, ela exige medida da conciliação e o justo reconhecimento dos valores que aqui estão verdadeiramente em causa. De todos os valores em causa. Ora, no universo moral dos valores em causa que justificam a descriminalização do aborto, a actual lei não reconheceu, como devia, o direito da mulher formar opções sobre a própria vida e é nesse sentido que ela é injusta. A vida que se forma e a autodeterminação da vida plena (a da mulher) são ambas expressões de um radical humano que se impõe, inteiro, aos critérios de justiça. Para que esse valores subsistam em conjunto, a cedência na sua existência concreta é o preço a pagar.
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5 – O conflito moral do aborto é, porventura, o mais gritante dos conflitos morais. Ele perturba-nos na nossa consciência íntima e desafia-nos para a compreensão da justiça, na ligação estreita entre natureza e civilização.
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No dia do referendo, vou dizer “sim”! não por razões de solidariedade ou de piedade. Por razões de justiça. Mesmo com a possibilidade de optar até às dez semanas, a mulher ficará sempre com a sua impossibilidade de evitar a dor...”

Assunção Esteves – in jornal “Público” de 13.01.07.

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Estarei ausente do vosso convívio durante alguns dias. Regressarei certamente a tempo de votar. Pelo “sim”, naturalmente! Como afirmação do primado do “reino da liberdade”, sobre o “reino da necessidade”. Como expressão de racionalidade e de cultura, sobre a “escravidão” da natureza e o atavismo da religião.