"O(s) menino(s) de oiro" e ... a esquerda!

Enfastia-se o Primeiro-ministro quando lhe lembram que a sua acção política vai mais longe que qualquer outro governo de direita na ofensiva contra as camadas mais frágeis da sociedade. E que o Código do Trabalho é um retrocesso histórico inadmissível, para alguém que se enfeita com lantejoulas socialistas. E, então, empertigado, assume pose de “menino de oiro”, acusando quem o critica, à esquerda, de lhe estarem a passar atestados de (mau) comportamento político.

Mas lá diz o ditado: quem não quer ser lobo não lhe veste a pele!... Por que isto de ser de esquerda é mais que mera proclamação. Revela-se nos comportamentos, atitudes e nas opções políticas. E, se é verdade que, de uma perspectiva de esquerda, depois de ganhas as eleições, do nosso Eng.º Sócrates nada haverá esperar, porque nada resta de promessas, surpreende, apesar de tudo, a encarniçada sanha contra o mundo do trabalho, que o novo Código alimenta e instiga.

Até porque, na oposição, defendia o Eng.º Sócrates princípios opostos aos que agora promove...

Trágica constatação: o direito do trabalho atravessa um dos períodos mais sombrios da sua breve história. Bem sabemos, que esta situação afecta praticamente todos os países. Na Grã-Bretanha, em França, na RFA, na Itália, em Espanha, por todo o lado, a precariedade ganha terreno e as organizações sindicais, as instituições representativas dos trabalhadores, a contratação colectiva e os grandes direitos colectivos, conquistados através de dura luta, são ostensivamente apoucados e permanentemente aviltados.

Triste consolação nossa os males dos outros - País que somos em risco de rotura do tecido social, com a pobreza endémica a subir às classes médias e os baixos salários a alargar o leque da miséria física e moral e a atrofiar a economia...

Bem sei que o debate está inquinado. O patronato e o Governo, acolitados pela UGT e pelos tenores da comunicação social, “formataram” o pensamento na matéria, num espartilho de ideias, fora das quais não subsiste qualquer razoabilidade - - “são os de costume, fora do tempo e da modernidade, anti patrioticamente, a pretenderem impedir o desenvolvimento do País...”

Mas não há girândola festiva, nem encenação, nem traição de classe, nem pretensas alegações ao combate de precariedade que façam esquecer a verdade elementar de que é a hiper valorização do lucro e do reforço do poder patronal nas empresas, que o novo Código vem servir, rompendo o equilíbrio histórico estabelecido. Ou seja, o novo Código de Trabalho vem dar cobertura jurídica, legitimar e estimular o primado da economia sobre a política, nas relações de trabalho...

Ponto nevrálgico de distinção entre a esquerda e direita. Que o Eng.º Sócrates, evidentemente, faz questão de ignorar...

Porque importa recordar que as leis não são neutras. E que o poder social do senhor Belmiro de Azevedo, por exemplo, é infinitamente maior do que o de um(a) qualquer jovem, com contrato a prazo (mesmo por três anos em vez de seis) e salário de miséria, nas caixas registadoras de um dos seus supermercados... Será a mesma a sua capacidade negocial das relações de trabalho?! Digam-me...

Por isso, sejamos claros. Não há, em matéria de legislação de trabalho, que invocar a “equidade”, (como pretendem governo e patronato) mas perseguir a “justiça”. Como qualquer homem ou mulher de esquerda saberá a igualdade perante a lei não e sinónimo de igualitarismo. Mas significa “tratar o igual como igual e o diferente como diferente, na exacta medida da sua diferença...”

Essa a matriz legal e constitucional do nosso direito de trabalho, reduto essencial dos ideais libertadores de Abril. Que o novo Código do Trabalho vem romper. Pela mão solícita do Eng.º Sócrates, “menino de oiro” da direita, está bom de ver...

E como o dia a dia, infelizmente, demonstra!...