“Fazer o que ainda não foi feito...”

Como se sabe, toda a linguagem é “ideológica”. Não há “inocência” na Palavra ou neutralidade possível em qualquer “sistema discursivo”, seja ele Literatura, Moda, Publicidade ou Política (ou Música).

Por outro lado, a palavra, enquanto signo de um discurso narrativo, arrasta consigo, para poder significar, a ambivalência “mitos”, que ocultam, por um lado, o que por outro pretendem desvendar. E, nesse jogo de véus, nesse paroxismo de ocultação/revelação, o Verbo (e o mito) alcançam significação e expressividade...

No caso em epígrafe, o infinito futuro do “que ainda não foi feito”, oculta a ponderabilidade do presente e a acumulação de sentido daquilo que “está feito” e que constitui, afinal, a justificação do enunciado, seja lá o que for o que cada sujeito do discurso pretenda ultrapassar (ou subverter) na acção de fazer ...

O enunciado em referência, que no caso serve de exemplo, atingirá assim o alvo, quer dizer, ganhará apenas plena significação, no respectivo contexto leitura, que dizer, a partir do “lugar ideológico" em que sujeito interpelado se coloque - tanto poderá ser a mundividência individualista de um “carpe diem”, como a altruísta e generosa dimensão da participação cívica e social...

Na realidade, como dizem os autores, a ideologia, que nunca se reconhece como ideológica, reflecte as condições materiais da existência dos indivíduos, numa relação inversa, de forma a que, quanto mais cinzento o quotidiano mais colorido o desejo de uma vida outra, que a ideologia promete...

Tanto mais “a fazer”, quanto o que “é feito” não satisfaz...

Também assim no discurso jurídico. Nunca como hoje a “ideologia” dos direitos do homem foi tão insistente! À geração dos tradicionais direitos de cidadania, oriundos da Revolução Francesa, juntam-se agora, nas constituições modernas e instrumentos jurídicos de âmbito internacional o direito ao trabalho, à segurança social, à saúde, à educação, o direito à habitação, à água e ao saneamento, etc.

Ao que se sabe, está agendado para a reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas, no próximo Outono, a discussão do Novo Tratado Internacional dos Direitos Humanos, entretanto aprovado no Comissão dos Direitos Humanos, em Genebra, que inclui estes novos direitos humanos de segunda e terceira geração.

Alguns lhes chamam o “kit de sobrevivência” da Humanidade, o que dá a medida da relevância destes novos direitos, ao menos no plano da “ideologia jurídica”, bem se conhecendo que os direitos económicos, sociais e culturais emergem dos valores do socialismo e da luta dos trabalhadores do decurso do século passado...

Daí as resistências, atrasos e incompreensões...

Mais vale tarde que nunca. Saudemos, pois, a omnipresente ideologia que atribui às conquistas sociais e avanços históricos da Humanidade a “dignidade do Direito”; sobretudo, se tiver âmbito universal, no quadro de um Tratado Internacional dos Direitos do Homem.

Mas uma coisa são os efeitos especulares da ideologia. Outra são as condições reais em que os direitos humanos se exercem e que a nossa pequena escala nacional nos permite avaliar.

O feroz desmantelamento do chamado “Estado social” e o retrocesso social que representa aí estão, pungentes, como ferida aberta no corpo das sociedades europeias, para não me alongar no elenco dos atropelos por esse mundo fora dos direitos humanos, sejam eles direitos de cidadania, ou direitos económicos, sociais e culturais...

Apesar das promessas jurídicas que as leis nacionais e os tratados enunciam.

Contradições do sistema capitalista? Direi que, verso e reverso da ideologia dominante, que no seu percurso de dominação e interpelação dos cidadãos, nega o que majestosamente proclama...

Não nos deixemos cegar!
E cada um, à sua medida, faça “o que ainda não foi feito...”