A Europa e a Questão Social

“A pressão que está a ser exercida pela Comissão e pelas potências europeias sobre os países de economias mais frágeis e de maiores níveis de pobreza é contra todos os princípios de coesão económica e social” – afirmou Ilda Figueiredo, em recente intervenção no Parlamento Europeu sobre a “Questão social no Tratado de Lisboa”.

E acrescentou:

“A verdade é que só houve possibilidade de ultrapassar os critérios irracionais do Pacto de Estabilidade enquanto foi necessário os Estados membros apoiarem os bancos na sequência dos problemas que viveram por causa do lixo tóxico que criaram. Agora, que os bancos absorveram os apoios públicos de milhares de milhões de euros, e dispararam as dívidas públicas de países com maiores dificuldades, voltou a pressão para reduzir dívidas e défices, sem ter em conta o emprego, a inclusão social e os direitos universais à educação e à saúde públicas, ao alojamento, a salários e a reformas dignas”.

E noutro passo:

“Em nome da sustentabilidade das finanças públicas, multiplicam-se políticas de austeridade que estão a ser impostas nalguns países como Grécia e Portugal, aumentam as injustiças sociais, multiplicam o desemprego e a pobreza e exclusão social ameaçam 120 milhões de pessoas nesta União Europeia.

Assim, referiu ainda, aqui ficam as perguntas:

"Que Europa social é esta? Em Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza, onde estão as garantias de rendimentos mínimos que enfrentem a pobreza?

Onde pára a integração dos objectivos sociais e da sustentabilidade social nas políticas macroeconómicas? Onde está a defesa e promoção dos serviços públicos?

Para quando uma orientação social convergente e uma efectiva avaliação do impacto social das políticas monetárias, do Pacto de Estabilidade, das políticas orçamentais e fiscais, das políticas de concorrência e do mercado interno como exigem os trabalhadores nas lutas que se multiplicam por essa Europa fora?”

Entretanto,

A eurodeputada Ilda Figueiredo defendeu a atribuição de um rendimento mínimo com fundos europeus aos pobres da Europa comunitária, realçando que, no caso português, o rendimento social de inserção não chega para todos os carenciados.

E apresentou, na Comissão de Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, o projecto de resolução sobre o papel do rendimento mínimo na luta contra a pobreza e na promoção de uma sociedade inclusiva na Europa.

Nesse sentido, pediu à Comissão Europeia “uma iniciativa que permita a cobertura universal de um rendimento mínimo adequado na União Europeia, como medida de prevenção contra a pobreza e para garantir a justiça social e a igualdade de oportunidades para todos, sem pôr em causa as especificidades de cada Estado-membro”.

A eurodeputada frisou que alguns países da União Europeia não garantem um rendimento mínimo aos mais desfavorecidos, sendo que em Portugal a atribuição do equivalente Rendimento Social de Inserção, “não dá cobertura a todas as situações” de pobreza, nomeadamente a de trabalhadores ou reformados com salários ou pensões muito baixos.

O projecto de resolução de Ilda Figueiredo será apreciado no decurso do mês de Outubro no plenário do Parlamento Europeu.

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Maria Ilda da Costa Figueiredo nasceu em Troviscal, 30 de Outubro de 1948.

Passou a infância e a juventude em Troviscal, até se mudar para Chaves com a família e mais tarde para Vila Nova de Gaia. Iniciou a sua vida profissional como professora do Ensino Primário, e licenciou-se em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Em Aveiro fez parte da Juventude Operária Católica e filiou-se no Partido Comunista Português, após o 25 de Abril de 1974. Colaborou com o Sindicato Têxtil do Porto, onde se profissionalizou como técnica sindical, em 1977. Dois anos depois, estreava-se como deputada à Assembleia da República, eleita pelo PCP, funções que manteve até 1991. Paralelamente desempenhou o cargo de vereadora na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, entre 1983 e 1990 e a partir de 1994 na Câmara Municipal do Porto.

Em 1999, Ilda Figueiredo foi eleita pelas listas do PCP para o Parlamento Europeu, onde pertence ao grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sendo reeleita em 2004 e em 2009, desta vez como cabeça de lista.