Há Mais Vida Além do Futebol?

“Os Homens inventaram o Estado para não obedecerem aos homens”!... Ocorre-me esta feliz expressão de George Burdeau, perante a actual questão do futebol português, presente na ordem mediática e a chantagem dos organismos de tutela internacionais sobre o País e os clubes nacionais, se as conhecidas “desavenças” internas, nesta matéria, não forem resolvidas no prazo de 15 dias.

O meu interesse pelo futebol é meramente lúdico. E se me ocupo agora deste assunto é porque o considero revelador, em diversos planos, dos valores da nova “ordem mundial” e do pensamento neoliberal dominante. E, submergindo a soberania dos povos, revelador também das consequentes “perversões” a que o Estado de Direito e a lei estão sujeitos.

Procurarei explicar-me.

Como se sabe, historicamente, são inegáveis as virtudes do Estado pluralista, concebido como harmonização dos interesses, que se debatem no interior da sociedade. Na sua configuração teórica, o Estado pluralista tende assegurar, ao máximo, a coincidência entre a vontade dos governantes e dos governados e, em consequência, é a máxima expressão “do governo do povo, pelo povo”.

Mas a sua virtude, é também a sua fraqueza. A natureza pluralista do poder de Estado, assente na diversidade de interesses sociais e opções políticas, acarreta também a consequência de acentuar o chamado “o imperialismo dos poderes de facto” ou o “advento de uma nova feudalidade”.

O que caracteriza esta nova faceta do Estado não é tanto a diversidade de interesses e grupos de pressão no interior da sociedade. Numa sociedade aberta, tais grupos e interesses, organizados ou não em partidos políticos, são a seiva que vivifica a democracia. O que define tal conceito “feudalidade” é o carácter difuso desses interesses e a sua avidez em relação às prerrogativas de que o Estado é titular.

Hoje em dia, à escala mundial, os “poderes de facto” assaltam o poder estatal não apenas para fazer valer os seus interesses, mas também para se cobrirem com a sua legitimidade. “O que eles querem – escreve G. Bordeau em “O Estado” – não é fazer a sua própria lei, mas ditar o conteúdo dela à lei do Estado...”

Que melhor exemplo que o futebol profissional?!... Porventura, o presidente da Liga de Clubes ou Presidente da Federação de Futebol não serão verdadeiros “senhores feudais”, autênticos “barões”, perante as quais o “poder Estado” se curva reverente e solícito?! Será necessário evocar exemplos recentes ou passados?!...

O mundo de futebol é, efectivamente, um verdadeiro “Estado dentro do Estado” com leis e jurisdição própria, como a presente “crise” bem demonstra. Quais leis da Assembleia da República, quais quê?!... Se existem, é necessário “interpretá-las” de forma a adequarem-se às normas e regulamentos próprios... Separação de poderes e jurisdição independente dos tribunais para quê?!... São mais “eficazes” os órgãos próprios, ainda que correndo o risco de não fazerem justiça nenhuma, porquanto julgam em causa própria...

E quanto a “tutela internacional” do futebol profissional, estamos conversados. Como é conhecido, a FIFA é uma verdadeira multinacional que movimenta milhares de milhões de euros e cujo Presidente – a fazer fé nas notícias – não aceita ser questionado sobre a corrupção, que lavra, endémica, naquele organismo.

No entanto, é essa individualidade e tal instituição quem, num complexo jogo de espelhos, pressiona a Federação Portuguesa de Futebol, que pressiona a Liga, que, por sua vez, pressiona os clubes, que, em conjunto, pressionam o Estado, o Governo e os Tribunais, tudo em nome do cumprimento dos “regulamentos” e da “legalidade” futebolística, está bom de ver... Sem que alguém pergunte à “senhora dona FIFA”, quais os poderes cívicos, ou políticos, em que está investida para proibir um País soberano de participar em competições internacionais...

Claro que, em rigor, não nos poderemos surpreender com este “buraco negro” da ordem jurídica (como lhe vi chamar). O Estado de direito baqueou completamente face aos fenómenos de globalização. O futebol é apenas um sintoma, que assume extraordinária importância mediática, pelas multidões que arrasta.

Para além dele, outros interesses, tanto ou mais poderosos, longe da ribalta dos média, movimentam-se na discrição dos gabinetes para reduzir a dignidade do(s) Estado(s) soberanos a um mero aparelho burocrático de reprodução dos seus desígnios económicos. E a dignidade da cidadania à “conformação/formatação” dos indivíduos, cujos “ideais” se resumem às “epopeias” futebolísticas ou ao universo dos centros comerciais...