Uma "crassa asneira"...

Consta por aí que o primeiro ministro, em debate parlamentar, terá deixando cair, visando o senhor Cravinho, deputado da República e personalidade de largo currículo, que as suas propostas de lei sobre o combate à corrupção, seriam, em aspectos decisivos, uma “asneira”...

Entretanto, também o senhor Pacheco Pereira, comentando a decomposição da Câmara Municipal de Lisboa, sujeita a investigação policial, a que não escapa o próprio presidente, com uma vereadora e altos quadros da administração municipal constituídos arguidos em processo de corrupção, terá desabafado que “o PSD até hoje na Câmara de Lisboa só fez asneiras” (DN – de 01.02.07, pág.13.).

Temos, pois, que dois dos mais altos expoentes da política nacional, com indiscutível influência na modelação da sociedade portuguesa, (quer por força da acção governativa, quer por força da opinião publicada), erguem a “asneira” como categoria significante no léxico político.

Claro os políticos se dão, por vezes, ao luxo de “asnear”. Quem o não sabe?!... Julgo, porém, que esta irrupção, no espaço político, de um certo desbragamento do discurso, não engrandece a política e os seus agentes. Enfim, parece que os nossos políticos (teóricos e práticos), teimam em empurrar-nos para uma espécie de “grau zero” do discurso, onde o “sentido” (nobre) da política é evacuado em nome do “efeito” mediático da palavra vazia...

Procurarei ser mais claro. É sabido que um dos factores que acentuam os sintomas de crise da democracia representativa reside naquilo a que alguns autores designam pela “captura do poder de sufrágio”, querendo com isso significar que o poder, assente no conceito de soberania popular, acaba por ser “aprisionado” pelos interesses mais poderosos da sociedade. Nos alvores da democracia representativa eram práticas como o caciquismo, o voto de “cabresto”, a falsificação dos cadastros, o voto dos mortos ou os diversos compadrios políticos, que mantinham à tona os mesmos interesses, pessoas e grupos.

Entretanto, estes métodos refinaram. Hoje, os mesmos objectivos estão presentes no financiamento do partidos, na sofisticação do marketing, na osmose entre a política e os interesses económicos, nos custos financeiros das companhas eleitorais, etc. etc., podendo, certamente, afirmar-se que o paradigma da “captura do poder de sufrágio” se mantém, ainda mais vivo e actuante que há um século ou dois atrás.

Tanto quanto me é dado compreender, é neste fenómeno, inerente ao funcionamento da democracia representativa, que residem o gérmen e o caldo de cultura, onde a corrupção viceja. Por mais e melhores leis que a República produza, serão sempre os homens a aplicá-las. O impoluto Catão, em Roma, acabou mal, como se sabe; e, hoje, mais do que nunca, os tempos não estão de feição para políticos impolutos...

E, assim, emerge, ao que julgo, o cerne da questão, ou seja, a fiscalização e o controlo democrático de exercício do poder, como elemento essencial do regular funcionamento das instituições, acima de quaisquer interesses privados. Como a natureza humana é aquilo que é e, como diz o Povo, “a ocasião faz o ladrão”, imaginem o regabofe que seria (ou teria sido), se a Câmara Municipal de Lisboa não tivesse composição plural, ou seja, se o seu funcionamento não pudesse ser permanente escrutinado e participado pelas forças políticas da oposição...

A verdade, porém, é que, quer o PS, quer o PSD, têm anunciado projectos de lei que subvertem completamente o funcionamento das Câmaras Municipais e a sua composição plural. Fundamentalmente, o que está em causa nesses projectos de lei, é eliminar o direito das populações a elegerem directamente os seus mandatários naquele órgão autárquico, ao atribuir ao cidadão eleito para o cargo de presidente da Câmara o poder absoluto de escolha dos vereadores, naturalmente, da mesma cor política.

Parece evidente, que a promiscuidade entre os interesses económicos e a actividade autárquica, terá melhores condições de germinar, quando apenas uma única força política exerce, sem controlo efectivo, os momentos cruciais das decisões políticas e administrativas.

Sendo assim, porquê, então, manter estes projectos legislativos?! O senhor primeiro ministro, na sua fogosa intervenção, nada esclarece sobre este candente tema e, também, sobre o assunto, o senhor Pacheco Pereira nada diz, apesar da sua qualificada (e escutada) opinião.

Perante a realidade que nos cerca, não será “crassa asneira” aprová-los?!...