A CAIXA DE PANDORA...

Foi notícia nos jornais e nas televisões. Os órgãos da comunicação social ignoram-lhe, porém, o nome. Reduziram-no, assim, mesmo quando erguido em piedoso escândalo, à sua condição de “descartável”. A notoriedade que, momentaneamente, apazigou as “boas consciências” remeteu-o para a sua condição de marginal, coisa nenhuma na sua (in)dignidade, zero à esquerda nas estatísticas do consumo.

Um “sem-abrigo”, portanto…

A sua insignificância, no entanto, fez mover o Estado e o seu aparelho da Justiça. Não por ele e sua dignidade de pessoa humana. Não para celebrar o primeiro e fundamental direito “adquirido”, desde os velhos cânones romanos, que é o direito ao nome, em que cada um se reconhece e que nos eleva à qualidade de cidadãos.

Nem, muito menos, para garantir o fundamental direito à habitação, que gerações sucessivas de lutas e combates políticos inscreveram, como direito adquirido, na ordem jurídica das sociedades modernas.    

João Luís Mateus Sarzedo é “sem-abrigo”. Sem direito ao nome, nem direito a habitação. Mas foi julgado e condenado, em sentença judicial por um crime nefando: em 11 de Fevereiro de 2010 tentou “apropriar-se” (antes de ser “direito adquirido”, não será a “propriedade um roubo”, como dizia Proudhon) num supermercado Pingo Doce de um polvo congelado, ou parte dele, e uma embalagem de champô.

O perigoso delinquente não passou, porém, a malha da segurança e os artigos em causa foram recuperados no local por prestimoso funcionário. Dizem as notícias, que fora o crime consumado e o dano não ultrapassaria a módica quantia de € 25,66 euros. Mas o Estado e toda a parafernália da Justiça mobilizaram-se em sentença exemplar e o arguido é condenado à revelia em 50 dias de multa, equivalente a € 250 euros, isto é, cerca de dez vezes mais que o preço do polvo e do champô…

Para glória profissional da douta juíza que considerou não serem os produtos em causa necessários para “satisfazerem uma necessidade essencial” e para conforto do “patriótico” do merceeiro mor do reino, que não brinca em serviço e não quer “dar sinais errados à sociedade...”. Mais a mais, como bem sabem, “o que é bom para Jerónimo Martins é bom para… a Holanda”...

Pode, a partir de agora, a sociedade portuguesa ficar tranquila. A vergonhosa participação crime e a zelosa sentença são penhor seguro. O “direito adquirido” a segurança individual e colectiva é plenamente assegurado na “exemplar” sentença...

Descansem, pois, cidadãos de meu País doente...

E o senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça bem pode esgrimir argumentos e, sabiamente, sustentar que o ataque político contra os direitos adquiridos é “abrir a Caixa de Pandora”...

Enquanto o direito de propriedade prevalecer sobre os restantes direitos a Caixa de Pandora estará despudoradamente aberta, exalando seu fétido odor...