DOZE DIAS O VALOR DE UMA VIDA DE TRABALHO?

 

Anuncia-nos o Expresso (12 de Janeiro) a toda a largura da página, que a “concertação social está por um fio”. E que o líder da UGT, rasgando as vestes e cobrindo o rosto de cinza, que não de vergonha, se vira para “os dirigentes europeus” para salvar o acordo que subscreveu com o governo e representantes patronais.

 

Serão, pois, segundo o esclarecido semanário, o senhor Durão Barroso e a senhora Lagarde – alegrem-se criaturas! – a decidirem o magno dossier das indemnizações por despedimento, que o Governo português pretende reduzir a doze dias de trabalho, como limite máximo.

 

Não ocorrem ao iluminado jornal duas ou três verdades elementares. De facto, bem poderá o líder da UGT chorar baba e ranho (passe o plebeísmo) pelo “seu” acordo de concertação social que, sejam quais forem as promessas, as angústias existenciais do senhor Proença não irão alterar a realidade. Quer o senhor Barroso, quer a senhora Lagarde, ocupam as destacadas funções internacionais que ocupam, não para defenderem os interesses dos trabalhadores portugueses, mas sim para a articulação dos interesses financeiros que servem.

 

Estamos, por isso, conversados. Imagina-se, porém, a cena – umas palavras simpáticas e umas suaves pancadinhas nas costas do senhor Proença e passemos adiante, ficando o líder da UGT a chuchar pelo dedo, saboreando coisa nenhuma, mas sem dúvida impante de auto-satisfação pelo “poderoso” contributo para a causa da “defesa dos trabalhadores portugueses”.

 

Enfim, uma vergonha... O conflito em causa diz respeito aos cidadãos e às instituições portuguesas e, que se saiba, nem Durão Barroso, nem a senhora Lagarde têm legitimidade para decidirem sobre os assuntos nacionais, ainda que subservientemente solicitados. Mas para o líder da UGT, não. Em vez de mobilizar os trabalhadores e sair para a rua em protesto vai fazer queixinhas a Bruxelas.

 

É o que se chama sindicalismo da treta, perdão, sindicalismo de alcatifa...

 

E é falacioso dizer-se que as iniciativas legislativas do governo para reduzir o montante máximo das indemnizações por despedimento, decorrem do “memorando” da tróica, ao qual o senhor Proença dá os seus améns. A verdade é que o documento (ponto 4.4) estabelece singelamente a imposição de “alinhar o nível das indemnizações ao que prevaleça, em média, na União Europeia”. Sem mais...

 

Em momento algum a “média europeia” pela qual as indemnizações em Portugal deverão “alinhar” vem referida em tempo de trabalho prestado.

 

Não se percebe por isso o afã do Governo e o fica pé em “doze dias de trabalho” como limite máximo das indemnizações. Porquê doze dias de trabalho e não fixar o limite das indemnizações pelo valor médio do montante das indemnizações no espaço comunitário? Nem por isso o alinhamento pela média europeia deixaria de ser respeitado, conforme o memorando...

 

Mas não. As nossas luminárias assentam baterias contra a dignidade do trabalho e assumem indemnizações de miséria, ou seja, definidas por dias de trabalho, bem se sabendo que os baixos salários em Portugal fixarão o valor das indemnizações em níveis bem inferiores à média europeia.

 

Temos portanto, como regra, vínculos de trabalho precários, despedimentos mais fáceis e indemnizações a pataco, quer dizer, com diminuição radical do seu valor actual.

 

E o que mais adiante se verá, se a luta dos trabalhadores o consentir, pois já há quem se perfile, como o senhor Ferraz da Costa, presidente do denominado Fórum da Competitividade, defendendo as indemnizações devem acabar.

 

E neste enredo andamos. Entre o fundamentalismo ideológico do Governo e o (des)concerto do senhor Proença.

 

Sob a batuta da sacrossanta competitividade, pois claro!...

 

Aonde nos levarão, se os deixarmos?