PODER DA PALAVRA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO...

Existe um sofisma que tem vindo a ser profusamente explorado, em comentários e debates na comunicação social, a propósito da mais recente contestação popular ao ministro Relvas e ao governo em geral.

 

Conhecem-se os episódios. O ministro foi a uma Instituição Universitária, onde nunca antes havia entrado, para aprender o que fosse, tendo em vista falar sobre “comunicação social”, a convite de uma televisão privada. Com cânticos, apupos e hinos os jovens presentes obrigaram o ministro a sair da sala com o rabo entre as pernas, sem qualquer hipótese de proferir sua douta conferência.

 

A partir daqui, “caiu o Carmo e a Trindade...” : haja Deus que o ministro foi impedido de falar e, em consequência, a liberdade de expressão, quiçá a Democracia estão em perigo...

 

Fossem eles apenas os escribas e as vestais do governo a soprar semelhante clamor e estas linhas ficariam caladas. Mas acontece que individualidades socialistas, parecem embarcar em tal sofisma, que na voz qualificada do seu secretário-geral o comportamento dos jovens é qualificado como “abuso”, imaginem...

 

Houve até um jornalista, com crónica diária adjudicada no DN, que fez umas flores jornalístico-políticas, indo desenterrar o “Maio de 1968”, em França, e uma célebre boutade de Cohn-Bendit, referindo-se ao poeta comunista Louis Aragon, que “até os traidores merecem falar”.

 

Diga-se de passagem que, em matéria de traições, estamos conversados – conhece-se o itinerário político do “revolucionário” Cohn-Bendit, enquanto o poeta morreu como viveu, ou seja, comunista...

 

Mas isso são águas passadas. Convém esclarecer, no entanto, que Cohn-Bendit e Aragón, apesar de divergentes, estavam no mesmíssimo plano da Palavra – não havia ali ministro ou autoridade que pudesse conceder tal direito – a palavra era livre.

 

Assim, o essencial da questão, como se compreende, é outro. Reside no embuste da ofensa à liberdade de expressão, pelo facto dos cânticos e apupos dos jovens terem abortado a ministerial conferência.

 

Vejamos. Bem vistas as coisas, o complexo de poderes que conformam, no seu conjunto, o “poder de Estado”, em diferentes modulações conforme os respectivos titulares (Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais), reduz-se ao poder coercivo, máxime o direito de violência legítima sobre os cidadãos e, noutro plano, ao “poder da Palavra”, ou seja, a persuasão “livre” dos cidadãos mediante o discurso político e ideológico.

 

Se bem compreendo, será a imbricação destes dois poderes - poder coercivo e poder discursivo - que, em síntese, define a natureza do poder de Estado, de que o Governo é intérprete privilegiado. Em Democracia, ao menos em tese, o poder discursivo, ou poder da Palavra, tenderá a ganhar espaço ao poder repressivo, no quadro do exercício e funcionamento dos poderes de Estado. O que justifica que a contestação popular assuma também formas de contestação do discurso do governo.

Na realidade, o direito de expressão do governo e dos seus membros não tem correspondência no direito de expressão dos cidadãos, pois se encontram em planos diferentes, ou se se quiser, governo e cidadãos “falam” de lugares diferentes – os cidadãos do espaço da cidadania, ou da praça pública, ou da rua e o governo do lugar do poderes de soberania, investido de toda a sua autoridade política.

 

Em bom rigor, o governo não é sujeito do direito de expressão, que em democracia, é conferido aos cidadãos, mas titular do poder da palavra, que se exerce como poder soberano, sem restrições e com a maior eficácia, designadamente, para condicionar os direitos individuais.