As bastonadas do Bastonário...

Deixo o nosso engenheiro nas suas “ingenharias” de agente técnico, lá para os lados da Covilhã e da Guarda, que seus intelectuais (in)orgânicos se afadigam a limpar, como “causa sua”, varrendo-as para debaixo do tapete, como verduras da juventude, quando, reconhecidamente, são questões sérias de ética profissional...

E porque de higiene se trata, prefiro falar-vos das bastonadas do Bastonário, que grosso e alto, denunciou perante as mais altas instâncias do Estado, os males da nossa República. Um verdadeiro serviço público. Que nunca “a voz lhe doa...”

Excertos do discurso do Bastonário da Ordem dos Advogados na Abertura do Ano Judicial, em 29-01-2008:

“(...) Na sequência das transformações democráticas, económicas e sociais decorrentes da Revolução do 25 de Abril de 1974, fizeram-se leis progressistas e generosas em matéria de direitos e garantias individuais, de entre as quais emerge, naturalmente, a Constituição da República Portuguesa, mas as suas concretas aplicações esbarraram sempre (...) com a incapacidade do sistema judicial em assimilar o sentido progressista e humanitário dessas leis.

As consequências estão à vista. As nossas cadeias estão cheias de pessoas oriundas principalmente dos sectores mais desfavorecidos da população. Temos uma das mais elevadas taxas de reclusão de toda a Europa senão mesmo a mais elevada. A pobreza e a exclusão social são as principais causas dessa triste realidade.

(...) Nas cadeias portuguesas, pessoas cumprem penas de dias de prisão, unicamente porque não têm recursos económicos para pagar a multa que substituiria essas penas. E como não têm dinheiro pagam-nas com a liberdade.
(...)
Há um sentimento generalizado na sociedade portuguesa de que o sistema judicial é forte e severo com os fracos e fraco, muito fraco e permissivo com os fortes. (...) Fazem-se negócios de milhões com o Estado, tendo por objecto bens do património público, quase sempre com o mesmo restrito conjunto de pessoas e grupos económicos privilegiados.

E muitas pessoas que actuam em nome do Estado e cuja principal função seria acautelar os interesses públicos, acabam mais tarde por trabalhar para as empresas ou grupos que beneficiaram com esses negócios.

(...)Existe na sociedade portuguesa um sentimento generalizado de que a corrupção e o tráfico de influências - dois dos delitos que mais ferem o Estado de Direito – se entranharam nas estruturas do Estado. Não há uma obra pública, seja qual for o seu valor, que seja paga, a final, pelo preço por que foi adjudicada. É sempre superior. (...)

Na Assembleia da República (...), nos seus gabinetes e corredores, circulam interesses de duvidosa legitimidade, envoltos em opacidade e mistério e que não raro se traduzem em opções legislativas, que ninguém compreende e ninguém esclarece.
(...)
Quem faz leis no Parlamento não pode estar ao mesmo tempo a aplica-las nos tribunais. Quem faz leis não pode ter clientes privados eventualmente interessados nessas leis, pois senão pairará sempre a suspeita legítima de que muitas delas possam estar mais voltadas para os interesses dos clientes de alguns dos legisladores do que para o interesse público e o bem comum.(...)”
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Quanto às “ingenharias” do nosso engenheiro, “se cá nevasse, fazia-se cá ´squi"!...

Valha-nos o sol. Não se deprimam. Bom fim-de-semana!...