Capitalismo e Democracia...

O sistema capitalista encontra-se em fase de perda de dinamismo. A constatação desta realidade não implica, porém, que possa admitir-se estar iminente a sua superação ou, até mesmo, que esta seja previsível. Como a experiência histórica demonstra, “o capitalismo não é um sistema destinado ao colapso inelutável, nem à harmonia eterna”

Porém, a actual crise do sistema capitalista e o seu modo de funcionamento tendem a modelar as relações sociais e políticas, no sentido do aprofundamento sistemático das desigualdades sociais, que apenas pode ser imposto, mediante recurso a modernas formas de coerção.

Nunca, porventura, como hoje, se falou tanto de democracia. Nem as liberdades cívicas e políticas foram tão enfaticamente proclamadas. Umas e outras são apresentadas como a “coroação” do devir social e político da Humanidade, como se do fim da história de tratasse e, em seu nome, se têm desencadeado as maiores barbaridades e se oprimem povos e nações... E, entretanto, na “teatralização” da democracia, vicejam por todo o mundo os valores do mercado e prospera o poder dos interesses económicos e financeiros do capitalismo mundial.

Claro que a democracia representativa tem inquestionável valor intrínseco, que importa defender e aprofundar. A questão, porém, é que pessoas insuspeitas reconhecem ser muito ténue “a ligação do capitalismo à democracia”e se interrogam em que medida a democracia é compatível com os valores do mercado.

Esta será, portanto, a contradição – por um lado, a proclamação enfática dos valores da liberdade e da democracia; e, por outro, os constrangimentos dos direitos individuais e colectivos dos cidadãos, que , face às sucessivas crises, importa manter a todo o transe, conformados e submissos.

Neste contexto, é reconhecida a indiscutível “plasticidade” do sistema capitalista, quer dizer, a sua permanente adequação às condições históricas concretas. Por isso, a dominação capitalista não se exerce, presentemente, na derrogação ostensiva dos direitos, liberdades e garantias, que constituem acerbo histórico da Europa e do chamado mundo ocidental.

E, se é certo que os Estados democráticos – até agora suporte e destino da cidadania e dos direitos individuais e colectivos – ainda prevalecem, a verdade é que estão cada vez mais condicionados pelas razões e pela lógica do capitalismo global. Ora, como bem se sabe, a lógica do dinheiro e do lucro não se compadece muito bem com as “minudências” da democracia...

Claro que em Portugal, país periférico do sistema capitalista mundial, as razões expendidas projectam-se de forma ainda mais explícita. O desenvolvimento económico implica acumulação de capital e a esse objectivo se têm sacrificado os salários e o emprego sobre os quais se faz recair a factura da recuperação da economia. Nestes termos, em obediência à cartilha liberal e às proclamadas restrições económicas e financeiras são os direitos sociais que estão na primeira linha de ataque.

Nada de novo, porém.

Na óptica do liberalismo dominante, é expectável que sobre os trabalhadores e os direitos sociais, recaiam os custos da recuperação da crise da economia. A novidade será a “violência da receita” e o fosso, cada vez maior, das desigualdades económicas e sociais que semelhante receita provoca e a consequente insatisfação dos cidadãos.

Talvez aqui, portanto, residam as causas desta usura dos direitos cívicos e políticos e este processo de gradual cerceamento das liberdades e esvaziamento da democracia. A coerção social, face à violência da crise do sistema, irrompe pelo núcleo central de direitos políticos que constituem o cerne da cidadania, limitando os seus efeitos restringindo a acção cívica dos cidadãos.

Neste contexto, é de sublinhar a importância da CGTP-IN, Confederação Nacional dos Trabalhadores Portugueses, na defesa dos direitos sociais e políticos dos trabalhadores e dos cidadãos em geral e cujas conclusões do recente Congresso se saudam...

Memória Viva de Marx