Em tempo de eleições...

Como se sabe, a Revolução liberal e a filosofia racionalista que a inspirou, formularam a ideia de “contrato social” expresso nas diversas constituições dos povos, como fundamento da ordem jurídico-política e acreditou-se que, a partir dela, todo e qualquer o processo político passaria a decorrer disciplinado pela racionalidade expressa no direito positivo.

Um grande equívoco, reconhece-se hoje. Modernos autores notam que a realidade política não se confunde com a realidade do direito, embora a ela submetida e admitem que, apesar dos regimes do Ocidente tenderem a fazer coincidir a comunidade política com o conjunto da população, o processo político demonstra que os não participantes crescem cada vez mais, a ponto de constituírem por vezes uma maioria.

Nada que, empiricamente, cada um de nós, não saiba. Como todos nós também temos a noção de que o crescente alheamento dos cidadãos da vida política, é sintoma de uma doença profunda da chamada democracia representativa. Porém, importa reconhecer, que “o desfasamento entre a racionalidade normativa e a realidade política”, que o crescente alheamento da população revela, não é unívoco, que dizer, tem expressões e significações diversas, conforme as camadas sociais que o medeiam e a perspectiva de quem a ordem normativa serve (ou não serve).

A pulsão de rejeição pode, de facto, revelar uma atitude de passividade por parte da população, cujos interesses estão plasmados e garantidos na ordem normativa em vigor, pois seja qual for o resultado do pleito eleitoral os interesses dominantes serão sempre salvaguardados. Mas, por outro lado, a passividade dos cidadãos pode ser consequência do sistema político se encontrar bloqueado num processo de alternância, sem alternativa política. Num caso ou no outro, por razões distintas, o impulso da participação será pouco estimulante...

Acresce que o próprio funcionamento do sistema alimenta a distância entre os cidadãos e a política em razão do que os autores designam pela lógica da “captura do poder de sufrágio”. Trocado por miúdos. A democracia representativa tem seu fundamento nos cidadãos eleitores, que através do voto transferem para os órgãos de soberania o poder originário que neles reside.

Simplesmente, do ponto de vista político as coisas passam-se de maneira bem diferente. Do que se trata, é luta pelo poder, a procura da “captura” do poder, mediante todas as promessas, nem que seja bacalhau a pataco.

Práticas nascidas, entre nós, no período áureo do constitucionalismo, como o caciquismo, o voto de cabresto, a falsificação dos cadastro, o voto dos mortos, o compadrio, que ao fim e ao cabo revelam realidade da luta política travada.

Entretanto, estes métodos refinaram: no financiamento do partidos, na sofisticação do marketing, na osmose entre a política e os interesses económicos, nos custos financeiros das companhas eleitorais, etc. etc.; mas não poderá negar-se que o paradigma da “captura do poder de sufrágio” se mantém, porventura, ainda mais vivo e actuante que nos alvores da democracia representativa.

Em síntese, pode dizer-se que a vocação da democracia representativa e a sua “bondade” integradora do conjunto da realidade político-social é claramente postergada a diversos níveis:

a) Na existência de largas margens de abstencionistas, que em regra não participam na política e constituem as chamadas maiorias silenciosas;

b) Na existência de cada vez maior extractos de população que, de facto, são excluídos do sistema, por falta de condições materiais do exercício da cidadania;

c) Na emergência de novas questões sociais que convivem mal com os valores tradicionais da democracia representativa, porquanto não foi “pensada” para os resolver (ambiente, consumo, as ditas questões “fracturantes”, os novos direito de cidadania, etc.).

d) Na “captura do poder de sufrágio”, bem como nas práticas dos agentes políticos, que são factores de descrédito e de abstenção política e que podem constituir pretexto para pulsões antidemocráticas.

Que fazer, então?!... Votar, está claro! Naquelas organizações políticas que não têm ilusões sobre os limites e equívocos do actual sistema. E que se propõem alargar e aprofundar os direitos sociais e políticos e assim inscrever um novo conteúdo e uma nova dignidade no conceito de Democracia, conferindo-lhe dimensão política, económica, social e cultural, num novo “contrato social”, que as circunstâncias históricas actuais manifestamente exigem...