Pregar aos peixes...

Foi publicado em 25.08.2011, no Jornal Oficial da União Europeia, o parecer do Comité Económico e Social Europeu - CESE sobre a denominada “Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social”.

Bem sabemos a distância que separa a previsão das disposições legais, naquilo que eventualmente possam preconizar de alargamento ou consolidação dos direitos humanos e a prática concreta das instituições.

É assim na ordem jurídica interna. E é assim, por maioria de razão na União Europeia, onde as instituições jurídicas e políticas estão ainda mais envolvidas por uma teia de interesses e lóbis que asfixiam, à partida, quaisquer veleidades de progresso social.

No entanto, julgo que vale a pena conhecer o parecer em causa. Não apenas pela caracterização que faz da “pobreza”, mas sobretudo, pela contradição evidente que revela, entre as propostas de políticas económicas em curso na União Europeia, que arrasam os países e as sociedades e as políticas de “combate à pobreza”, que preconiza.

Ficamos assim a saber, porque plasmado em documentos oficiais da UE que as pessoas vivem em situação de pobreza “são muitas vezes excluídas e marginalizadas da participação em actividades (económicas, sociais e culturais) que são habituais para outras pessoas, podendo o seu acesso aos direitos fundamentais ser restringido.”

De assinalar, particularmente, a ligação das situações de pobreza à violação dos direitos humanos, o que corresponde às mais modernas perspectivas da problemática dos direitos do homem e da sua consagração universal. Pena é que tais enunciados sejam apenas ideologia jurídica, espuma das boas intenções que brevemente se desfaz, perante as alegadas contingências da “crise” e os ditames dos sacrossantos mercados.

Como o documento revela (e tem sido publicado) mais de 80 milhões de pessoas vivem na UE abaixo do limiar da pobreza, das quais mais de 50 % são mulheres e 20 milhões são crianças. Embora seja importante dispor de dados estatísticos sobre a pobreza material, é também importante reconhecer a existência de uma pobreza intelectual, como, por exemplo, a iliteracia.

Apesar de tudo, o Comité Económico e Social Europeu - CESE formula algumas recomendações, de que se exige fazer delas instrumentos de luta, designadamente, no que se refere à redução das desigualdades e ao cumprimento dos direitos fundamentais, mediante uma repartição mais justa do rendimento.

Nesta perspectiva, as medidas de austeridade não devem agravar o risco de pobreza, sendo necessário avaliar eficazmente o seu impacto social...

Assim rezam documentos oficiais na União Europeia. Importa, como Santo António, continuar, sem desânimo, a pregar aos peixes...

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