OS PORTÕES "SAGRADOS" DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Magnânima e maternal, a senhora Presidente da Assembleia da República, veio publicamente afirmar, após a poderosa manifestação das forças de segurança, frente ao Parlamento, que era salutar “ver os cidadãos baterem à porta da democracia”, ou seja, aquele local constituir-se repositório de todas as queixas e a expressão de todos os descontentamentos.

Não tenho bem presente, mas se não estou enganado, a distinta senhora designou, na oportunidade, o Parlamento como “a casa do povo”, numa clara demonstração da centralidade política da Assembleia da Republica, no contexto dos órgãos de soberania, como instituição democrática por excelência, fundada na representatividade popular.

Só lhe caiu bem o gesto e a solícita palavra...

Acontece, porém, que, de imediato, a senhora Presidente se aprestou a acrescentar, em sua emergência mediática, tendo certamente ainda vivos os gritos indignados dos agentes de segurança que as “portas da Assembleia da República são sagradas”, como quem lembra a presentes e futuros manifestantes que não poderão, em circunstância alguma, “franquear os portões sagrados” do Parlamento.

Julgo haver aqui um manifesto exagero, ainda que as palavras sejam tomadas pelo seu valor simbólico. É que, apesar dos vetustos leões, que orlam a frontaria, nem o edifício da Assembleia da República é um “templo”, ainda que profano, nem nos dias de hoje, a palavra da lei, sábia e perene, é gravada em bronze com línguas de fogo...

Pelo contrário, os poderes de soberania e, em especial o poder legislativo, são cada vez mais frágeis e precários, nesta curva acelerada dos tempos, corroídos pela pulsão do lucro e a financeirização da economia, à escala mundial. E, sujeitos tais poderes aos percalços inesperados da história, que inelutavelmente prossegue seu trilho e cuja incerteza de seus liames, porventura, aguçam a palavra condescendente da excelsa senhora, precavendo-se dos seus perigos.

Mas sobretudo o poder legislativo, que melhor ninguém Sua Excelência deverá conhecer, é cada vez mais fraco, capturado sem pejo, nem vergonha, pela promiscuidade entre poderosos interesses económicos e o poder político e que tem expressão pública nos contractos de outsourscing, em prejuízo das funções da administração pública, com gabinetes de estudo e sociedades de advogados, muitos dos quais são deputados.

O desaforo, neste plano, vai ao ponto, de um dos sócios de uma dessas “instituições industriais do exercício da advocacia” ter recentemente defendido publicamente que as principais sociedades de advogados “deviam ser envolvidas, por parte do Estado, nas questões respeitantes aos grandes interesses públicos”, sem que se conheça uma palavra de repúdio por parte da senhora presidente da Assembleia da República.

Como também não se conhece uma palavra de Sua Excelência, breve que fosse, sobre os desbragados ataques à soberania do Estado português, provinda do quadrante político onde se move, máxime os ataques ao Tribunal Constitucional pelo senhor Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia e seu ilustre correligionário político.

Parece haver, assim, no ilustre zelo de Sua Excelência sobre os portões da Assembleia da República, mais que um equívoco, uma clara inversão de valores e prioridades. Realmente, como compaginar, as ansiosas preocupações de Sua Excelência com a dignidade da Assembleia, quando este órgão de soberania é corroído no seu interior por interesses espúrios?

É que de facto, lá no alto, para além dos vetustos leões que, simbolicamente se erguem como “guardiães do templo” e que assistiram, impotentes e mudos - coitados! - à ocupação das escadarias, a frontaria da Assembleia é também orlada com as estátuas da Justiça e da Força e, do outro lado, da Prudência e da Temperança, virtudes tão afastadas da acção legislativa.

Bom seria, portanto, que para além de afagar amorosamente a juba dos vetustos leões, Sua Excelência velasse também para que essas virtudes e, em especial a Justiça, fossem o alfa e o ómega da actividade do órgão de soberania, a que distintamente preside.