A Organização Internacional do Trabalho, durante uma Cimeira dedicada à Crise Mundial sobre o Emprego, que decorreu de 15 a 17 de Junho passado, à margem da 98ª Conferência Internacional do Trabalho, adoptou um “Pacto Mundial para o Emprego”.
Em Portugal, enredados que andam políticos e comunicação social nas “miudezas” da crise, nos escândalos caseiros e nas “cristianas” epopeias, que nos projectam “como os melhores do mundo” o assunto passou. A única referência digna de nota terá sido a evocação feita por Manuel Carvalho da Silva, Secretário-geral da CGTP, num dos últimos “prós e contras” da Televisão pública.
Por duas vezes, o reconhecido sindicalista trouxe o assunto à colação, em abono das suas teses de que não são os salários, nem o emprego com direitos, os causadores crise, mas pelo contrário que a crise económica se resolve no reconhecimento da dignidade do trabalho.
Em vez da selva neo-liberal do trabalho precário, redução de salários e aumento da carga horária, como defendem os tenores do nosso capitalismo doméstico e o respectivo coro de acólitos, uma mudança de paradigma se impõe, erguendo-se a valorização do trabalho, à escala mundial, como eixo determinante da superação da crise...
O Pacto Mundial para o Emprego propõe uma série de medidas como resposta à crise, que os países podem adaptar à sua situação e necessidades específicas. São necessárias acções urgentes para impulsionar a recuperação económica e a criação de empregos, ao mesmo tempo desenvolver as bases para uma economia global mais ecológica, equilibrada, justa e sustentável...
De acordo com a actual doutrina da Organização Internacional do Trabalho a saída para a crise exige rupturas com as práticas políticas dominantes de fundamentalismo financeiro, pautadas em Portugal, como em muitos outros países, por processos de gestão danosa, de manipulação financeira e casos de corrupção, enquanto que os trabalhadores estão colocados perante a mais alta taxa de desemprego das últimas décadas e perante crescentes carências sociais.
Uma globalização justa impõe que se afirmem valores de universalidade e de multiculturalidade, se reestruturem e se façam funcionar órgãos de regulação financeira e se valorize o trabalho e o sector produtivo, com atenção particular às pequenas empresas
Neste contexto, é indispensável que os governos nacionais assumam novas políticas que se materializem, designadamente, numa outra utilização da riqueza, orientando-a para o investimento útil a toda a sociedade, o que, naturalmente, implica o combate à especulação financeira e aos paraísos fiscais.
E, noutro plano,
Uma regulamentação do trabalho que incorpore dimensões económicas, sociais, culturais e políticas, em que a contratação colectiva e os acordos sociais, não sejam meros instrumentos de submissão dos trabalhadores aos paradigmas e objectivos da economia neoliberal.
Como se compreende tal implica a não-aceitação da redução dos salários dos trabalhadores e forte combate à precariedade, à insegurança e instabilidades no trabalho que foram agravadas pelas revisões flexibilizadoras da legislação laboral feitas nos últimos anos.
A melhoria progressiva dos salários dos trabalhadores de todo o mundo e uma mais justa distribuição e redistribuição da riqueza constituem assim objectivos sérios da OIT, sobre promoção do “trabalho digno” e, reconhecidamente, agora também como instrumento decisivo de ultrapassagem de crise.
Bom seria que, em Portugal, neste período que se aproxima de eleições, os partidos políticos e os portugueses em geral se mobilizassem na base deste Pacto Mundial para o Emprego, que longe de constituir programa político revolucionário, exprime, no entanto, um corpo de ideias de grande actualidade e mérito.
Pacto Mundial para o Emprego
